Congresso entra de folga com disputa pelas sucessões de Lira e Pacheco no horizonte

A partir desta semana, deputados e senadores devem começar esvaziar os corredores do Congresso Nacional em Brasília para aproveitar um “recesso informal”.

Nesse período, que deve durar até o fim do mês, ficarão paralisadas as votações de projetos importantes, como a regulamentação da reforma tributária.

Outras demandas políticas, no entanto, devem continuar a todo vapor: é o caso das campanhas municipais e da “pré-campanha” pelas presidências da Câmara e do Senado (entenda mais abaixo).

📆 Pela Constituição, os parlamentares têm direito a dois recessos formais ao longo do ano:

• entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro;
  e entre 18 e 31 de julho — condicionado à aprovação conjunta do Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que orienta o Orçamento do ano seguinte.

Com frequência, nos últimos anos, o Congresso tem desrespeitado o pré-requisito para o recesso do meio do ano. Por isso, neste ano, será um recesso informal: nenhuma sessão é convocada, ninguém comparece, e tudo volta ao normal no começo de agosto.

Desde 1989, o Congresso deixou de aprovar a LDO no prazo estabelecido pela Constituição em dez ocasiões. Esta será a 11ª vez. Lideranças do Planalto já avaliam que, com otimismo, o texto somente deverá ser votado em setembro.

Prazos continuam contando

Sem a aprovação das diretrizes do Orçamento do ano que vem, os parlamentares não poderão contar com uma das vantagens do recesso oficial: a suspensão dos prazos regimentais.

⏳Ou seja: o cronômetro das medidas provisórias e das urgências constitucionais enviadas pelo presidente Lula seguirá rodando.

Isso afetará, entre outros temas, a regulamentação da reforma tributária. O assunto ainda está sob urgência constitucional, que prevê um prazo para que as Casas votem um projeto sob pena de trancar a pauta.

Recesso já começa na segunda

Segundo lideranças da Câmara, a Casa será a primeira a se despedir dos trabalhos. Por acordo, não deverá haver sessões já a partir de segunda-feira (15) e haverá um calendário pré-definido de sessões entre agosto e setembro a fim de conciliar os trabalhos e os compromissos de deputados nas eleições municipais.

Antes das férias, somente o Conselho de Ética da Casa deverá ter agenda. Entre segunda (15) e terça (16), o órgão deverá ouvir novas testemunhas do processo que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O Senado, por outro lado, ainda tentará avançar em propostas às vésperas do recesso informal.

Com sessões semipresenciais entre terça (16) e quarta-feira (17), os senadores poderão apreciar um projeto que autoriza o uso do vale-cultura em eventos esportivos; projeto que cria um programa de incentivo a produção de semicondutores; e a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e pequenos municípios.

Diversos outros assuntos pendentes e elencados pelos presidentes das duas Casas — deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — como prioritários para este ano devem ficar somente para depois de agosto.

Estão nessa lista, por exemplo, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e o projeto que cria regras para a inteligência artificial no Brasil.

Já em agosto, os líderes fecharam indicativo de que poderá ser analisada a proposta que cria um novo programa de financiamento da dívida dos estados com a União. Apresentado por Pacheco, o texto seria votado inicialmente ao longo dos próximos dias. Deverá, porém, ficar para as sessões pré-definidas do próximo mês. A relatoria será de Davi Alcolumbre.

Poderá voltar à pauta da Casa no mês que vem a proposta que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que passa por uma série de discussões entre Câmara e Senado para encontrar um texto comum.

Segundo o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), em agosto, também deverá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição que pode aliviar contas de prefeituras. O texto é relatado por Portinho, que ainda negocia mudanças junto ao Ministério da Fazenda.

Temas que concentraram atenções na Casa também devem avançar ao longo de agosto.

Segundo uma lista feita pelos líderes na última quinta, o plenário do Senado deve receber, no próximo mês, uma sessão para debater a proposta que libera os jogos de azar e autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Com resistência entre parlamentares conservadores, depois da sessão, a proposta poderá entrar no radar de votações da Casa.

Também deve avançar o projeto que libera a venda de cigarros eletrônicos — os “vapes”. O texto pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos no dia 20.

Nos últimos meses de 2024, o Senado poderá, ainda, levar à votação:

• proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no país;
• proposta que acaba com a reeleição;
• proposta que cria um novo Código Eleitoral.

Líderes da Casa avaliam que, ao longo dos meses, poderá entrar no radar também a PEC que pode perdoar multas de partidos por cota para negros e em prestações de contas. Para senadores, porém, ainda não é o “momento” para analisar o texto.

Sem votações a partir de segunda, a Câmara deve retornar em agosto com a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A poucos meses de deixar a presidência da Casa, Lira tem encarado a conclusão da reforma como o marco de sua gestão.

Com o empenho pessoal de Lira, a Câmara aprovou, na última semana, o projeto que define as regras e os guias para as cobranças dos novos impostos criados pela reforma (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

O segundo texto não deve enfrentar resistência, mas ainda poderá sofrer alterações até a votação. O projeto trata do funcionamento da gestão compartilhada do imposto sobre consumo que será de competência dos estados e municípios — o IBS.

Outro tema que pode voltar ao radar da Casa ao longo de agosto e setembro é a discussão da proposta que regula as redes sociais. O presidente Arthur Lira criou um grupo de trabalho para analisar o texto em junho, mas o colegiado ainda não se reuniu. Segundo membros do grupo, os debates devem começar somente ao longo do último quadrimestre do ano.

Deputados também avaliam que, nos próximos meses, também pode ser discutida a proposta que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio. Lira anunciou que o projeto, rechaçado por diversos setores da sociedade, voltaria à pauta da Casa no segundo semestre, depois de discutido por uma comissão representativa.

A oposição na Casa tenta emplacar, a partir de agosto, dois temas prioritários:

• projeto que anistia vândalos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro — deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça;
• PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo e quantidade de droga.

Também há expectativa de avanço no processo que pode levar à cassação de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O procedimento é analisado pelo Conselho de Ética.

Segundo membros do órgão, a previsão é que a votação do relatório final ocorra em setembro. Depois disso, se houver recomendação pela perda do mandato de Brazão, caberá ao plenário principal da Casa referendar.