Congresso dribla regra e tira férias extraoficiais

Na Câmara dos Deputados e no Senado, esta semana e a próxima vão passar em branco. Um acordo informal entre os parlamentares garantiu que não haverá sessões até o início de agosto. Não é uma pausa oficial, mas uma paralisação extraoficial, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, apelidada de “recesso branco”. De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso em julho caso as duas Casas Legislativas tenham votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que não ocorreu neste ano, até agora.

Para o cientista político Rafael Cortez, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, pausas como essa auxiliam deputados e senadores a exercer outro papel relevante de suas funções: se aproximar das bases políticas estaduais. “Os parlamentares têm de lidar com essa dualidade: o exercício do mandato em Brasília e o diálogo com as bases, a quem eles estão ligados no Estado”, afirmou Cortez. “A atividade legislativa não pode ser valorizada só pelo processo legislativo ordinário, mas também pela maneira como esse parlamentar participa na relação com suas bases”, disse.

Muitos parlamentares, porém, utilizam o recesso como férias. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, viajou, antes mesmo do início do período de recesso branco, para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, que partiu dos Estados Unidos rumo às Bahamas.

O site de divulgação do “WS On Board Flórida” informa que “o cruzeiro mais animado do Brasil agora é o navio mais animado do mundo!”, com destino à “Ilha do Safadão”. O retorno estava programado para a quinta-feira passada.

Arcabouço

A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal é uma das que ficarão para agosto, no Senado. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a demora em aprovar o arcabouço prejudicou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto que ficou conhecido como arcabouço fiscal substitui o teto de gastos do governo e, na prática, influencia a maneira como a União pode usar o dinheiro. Por isso, segundo parlamentares, não é possível analisar uma regra para o Orçamento de 2024 sem que, antes, seja finalizada a votação do arcabouço.

“Nós vamos ter que ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado. E a culpa não é minha. Desde abril, eu digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado”, disse o relator.

Esforço

O recesso branco vem após um esforço concentrado por parte de Lira para aprovar pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o próximo mês.

O período pode afetar o trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) e a CPI Mista do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso dos congressistas.

Em um começo de governo turbulento pela falta de articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda do repasse de emendas, garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas caros ao PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e o avanço da reforma tributária.

Em alguns casos, a vitória veio a duras penas, como no caso da MP dos Ministérios, e exigiu que o governo abrisse diálogo para remanejar espaços para partidos do Centrão na Esplanada e em estatais. “Me parece que a gente encerra a atividade legislativa no primeiro semestre com o grupo político respondendo aos principais dilemas da agenda nesse primeiro semestre, o que não deixa de ser surpreendente, porque o ambiente político nas fileiras do Congresso é bastante turbulento”, avaliou Tafael Cortez.