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O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre o trecho que endureceu a pena para os crimes de denunciação caluniosa com propósito eleitoral.
O dispositivo vetado e agora retomado sujeita à pena de reclusão aquele que, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar notícias falsas.
O veto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho ao sancionar a lei.
Na Câmara, 326 deputados foram a favor da derrubada do veto e 84 contrários. No Senado, foram 48 a favor e 6 contra.
Para ser derrubado, 1 veto precisa do voto contrário da maioria absoluta nas duas Casas, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores.
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