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O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (18) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.
Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente. Da mesma forma, legendas do chamado “centrão”, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.
Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.
Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022.
Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana.
Ou seja, apesar da autorização para usar os R$ 5,7 bilhões, o recurso aplicado pode ser menor.
Fundo pode triplicar
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.
Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.
A equipe econômica defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, valor que consta na proposta de Orçamento para 2022.
Ao vetar esse trecho da LDO, Bolsonaro argumentou que a medida “contraria o interesse público” e acarretaria a diminuição das emendas de bancada, recurso também público destinado a deputados e senadores.
“Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, argumentou o presidente.
Discussão
Contrária ao aumento do fundão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que “a democracia pode ser mais barata” e disse que o fundo eleitoral serve para a “perpetuação” de políticos no poder.
“Se [o fundo eleitoral] desse acesso a todos, com critérios claros, com critérios justos, promovendo renovação e acesso, seria diferente. Mas poucos são escolhidos por caciques partidários, geralmente os que já têm mandato e geralmente os que estão há muito tempo no poder”, disse.
“Fundão eleitoral com dinheiro do cidadão é vergonhoso, porque só serve para a perpetuação. É uma inversão de prioridade no nosso país, onde temos milhões de pessoas passando fome e sem acesso à água potável. Isso é uma escolha. Isso é dinheiro do cidadão”, continuou a deputada do Novo.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressaltou que não estava em discussão a existência de financiamento público de campanhas, mas sim os valores que a verba pode alcançar. “Imaginar que a permissão de quase 6 bilhões para fundo eleitoral é uma coisa razoável num país de miseráveis, é absurdo, vergonhoso”, disse Vieira.
Já o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), argumentou que há a necessidade de atualização do fundo eleitoral.
“O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta roubalheira, de tanta corrupção, que o financiamento privado gerou, haja vista a Copa do Mundo, Olimpíadas. É preciso dar os meios para que aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa – candidatos novos, de partidos menores”, afirmou.
“O financiamento público tem um questionamento da sociedade, que, por vezes, não entende a necessidade de gasto de dinheiro público com campanhas eleitorais. E o financiamento privado pagou preços caríssimos ao país, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício dos mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão do Congresso nesta sexta.
