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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, na tarde desta quinta-feira (4), o primeiro Congresso Baiano de Processo Legislativo, evento promovido pela União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), pela Comissão Especial de Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), pela ALBA e pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). A ação durou todo o dia e reuniu legisladores estaduais e municipais, estudantes de direito, advogados, assessores, além de diversos interessados no assunto.
O evento, que lotou o Auditório Jornalista Jorge Calmon, teve palestras de especialistas que fizeram exposição de temas como a elaboração de projetos de lei, a fiscalização das ações governamentais e a participação popular no processo legislativo.
Entre os deputados estaduais que participaram do ato, estiveram Júnior Nascimento (UB), Dr. Diego Castro (PL), Raimundinho da JR (PL), Leandro de Jesus (PL) e Rosemberg Pinto (PT). O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, foi representado pela chefe de gabinete Ana Ilza. Em sua breve intervenção, ela explicou que o líder do Parlamento baiano não pode comparecer em virtude de agenda marcada previamente e destacou o empenho da Casa na busca pela melhoria na qualidade do processo legislativo.
O ex-deputado Marcelino Galo, superintendente parlamentar da ALBA, foi um dos participantes da mesa de abertura do congresso e destacou a importância do evento. “A qualificação desse processo é fundamental. Sabemos que o processo democrático é que elege e escolhe os legisladores, mas não podemos deixar de intensificar esse processo de qualificação”, enfatizou.
Antes de passar a palavra aos palestrantes, o presidente da Comissão Especial de Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Breno Valadares, cedeu o microfone a diversos vereadores presentes no encontro para que pudessem fazer suas considerações a respeito da rotina legislativa.
A presidente da UVB, a vereadora de Serrinha Edylene Ferreira, agradeceu a participação dos colegas legisladores na busca por capacitação e conhecimento. “Esse congresso foi pensado em decorrência das visitas aos 417 municípios da Bahia. Durante cinco anos à frente da UVB, pude conhecer a realidade enfrentada pelos vereadores. Somos a base da política e somos a parte mais frágil”, constatou.
Parceira na realização do congresso, a UCSal foi representada pela reitora Roberta Gontijo, que parabenizou toda a comissão organizadora pela iniciativa e reiterou o compromisso ético da universidade com a defesa e a promoção da democracia, da cidadania e da dignidade humana.
Ao longo do dia, o público, formado em sua maioria por vereadores, assistiu a enriquecedoras palestras. O consultor técnico-legislativo, Danilo Falcão, discorreu sobre o tema “Aspectos constitucionais do processo legislativo e sua aplicabilidade”. Ele fez reflexões sobre erros comuns que tornam propostas inconstitucionais e destacou o interesse dos legisladores em aprender para que novos erros não sejam cometidos. “Se é impossível consertar o passado, podemos pelo menos construir o futuro se formos atores do presente”, provocou.
O advogado Carlos Cavalcanti Neto, especialista em direito público e diretor Legislativo da Câmara de Salvador, falou sobre o tema “Efetividade da lei e o seu poder”. Ele chamou a atenção para a necessidade de se ter uma assessoria técnica no processo legislativo para que as leis produzidas tenham efetividade e relevância na sociedade. “O alto número de projetos pode gerar leis inócuas e sem poder efetivo no dia a dia do cidadão. Por isso, o sucesso de um mandato está atrelado a existência de uma assessoria técnica que auxilie o legislador na produção de leis de qualidade”, argumentou.
O advogado Breno Valadares, presidente da Comissão Especial de Processo Legislativo da OAB-BA, falou do tema “Cassação de vereadores e prefeitos”. Em sua explanação, explicou que a legislação prevê a perda do mandato por ato de corrupção ou improbidade administrativa, por fixar residência em outro município ou proceder de maneira incompatível com o regimento da Câmara, no caso dos vereadores.
No turno da tarde, palestraram a coordenadora do curso de Direito da UCSal, Germana Pinheiro, e Leonardo Puridade. Ela falou da importância do processo legislativo para políticas públicas de proteção às mulheres, e ele discorreu sobre o exercício do controle de constitucionalidade através das comissões parlamentares.
Por fim, o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Nelson Pelegrino, fez sua apresentação com o tema “O Poder Legislativo e o controle da gestão pública”. Também fizeram intervenção durante o evento a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel; Priscila Sampaio, servidora da ALBA; Terence Lessa, ex-prefeito e suplente de senador: Jarbas Abraão, servidor da ALBA; e Ailton Cezarino, auditor-chefe da AL-BA.
