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O Congresso articula a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (17) para, com isso, garantir que o fundo de financiamento de campanha eleitoral seja de R$ 5,7 bilhões no próximo ano.
A negociação envolve líderes de diferentes campos políticos. A ampliação da verba para campanha é uma agenda que une a base governista, independentes e a oposição a Bolsonaro.
O presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2022, se beneficia da derrubada do próprio veto. Bolsonaro se filiou ao PL, partido que integra o centrão e ocupou a 8ª colocação no ranking das siglas que mais receberam dinheiro na campanha de 2018.
Aliados do Palácio do Planalto afirmam que a derrubada do veto também viabiliza um discurso para Bolsonaro culpar o Congresso pelo valor recorde do fundão —se esquivando de um desgaste com apoiadores.
O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Ao centrão, coalizão de partidos que passou a integrar a base do governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.
Após vetar o mecanismo que eleva o fundo para R$ 5,7 bilhões, o presidente encaminhou o projeto de Orçamento de 2022, prevendo R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral do próximo ano. Esse foi o patamar defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O número, porém, contraria as expectativas do Congresso. Líderes partidários querem insistir no valor de R$ 5,7 bilhões —já aprovado na LDO (lei que dá as bases para formulação do Orçamento). Esse patamar é muito acima da campanha do ano passado, que custou cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Para sustentar uma ampliação tão significativa no fundo, partidos políticos argumentam que a eleição de 2022 demanda mais dinheiro, pois há um número maior de candidatos.
Além disso, caciques partidários argumentam que parte do aumento do fundo eleitoral seria bancado com emendas parlamentares —instrumento para que deputados e senadores coloquem verba em programas e projetos de seu interesse.
“Não tem solução ideal. Nós não temos o financiamento privado [de campanha]. A gente precisa discutir isso”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta quinta (16).
O veto ao valor de R$ 5,7 bilhões do fundo de financiamento de campanhas ocorreu em agosto e era esperado. A estratégia do Palácio do Planalto era deixar a negociação do tamanho do fundo para o projeto de Orçamento, que só será votado em dezembro.
O plano era convencer o Congresso a aceitar um valor intermediário, como R$ 4 bilhões. Mas a tendência, segundo líderes, é pela derrubada integral do veto, reafirmando o valor de R$ 5,7 bilhões.
Em julho, Bolsonaro qualificou o valor do fundão como “astronômico”. “Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro”, disse. “Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste.”
Como mostrou a Folha nesta semana, o Congresso avalia cortes na verba de ministérios para conseguir incluir no Orçamento de 2022 o valor turbinado do fundão. O Orçamento do próximo ano já está no limite e, portanto, é necessário reduzir despesas para compensar o aumento de gastos com financiamento da campanha eleitoral.
A sessão do Congresso Nacional para analisar o veto estava prevista para a segunda-feira (13), mas acabou derrubada por falta de acordo entre as lideranças. O fundão eleitoral se mostrou o principal item de disputa, mas havia grande pressão pela liberação das emendas parlamentares, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou esses repasses.
Muitos dos itens previstos na sessão do início da semana, no entanto, devem seguir sem apreciação na sessão desta sexta-feira. Estão incluídos na lista alguns vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro.
Alguns dos principais vetos dizem respeito à nova Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro vetou alguns pontos que estão relacionados diretamente com a sua base de apoio. Por exemplo, foi vetado o trecho que definia o crime de comunicação enganosa em massa.
O chefe do Executivo também vetou outro trecho que tratava de atentado contra o direito à manifestação e o aumento de pena para crimes cometidos por militares.
Outro veto polêmico do presidente que não será inicialmente apreciado se refere ao programa que previa a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade e para estudantes de baixa renda.
Bolsonaro chegou a chamar o programa de “Auxílio Modess”, em referência à marca de absorvente.
Em transmissão ao vivo, o chefe do Executivo afirmou que esperava que o Congresso derrubasse seu próprio veto, mas em tom de ameaça disse que isso significaria retirar recursos de outros programas da Saúde e da Educação.
Também devem seguir sem apreciação vetos à proposta que ampliava a cobertura de plano de saúde para os tratamentos de quimioterapia líquida, à privatização da Eletrobras, ao marco das Startups, entre outros.
