Confira atividades que não se enquadram mais como MEI

A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais para profissionais autônomos e freelancers, já que é o jeito mais fácil e barato de ter um CNPJ para emitir notas fiscais.

Acontece que regularmente o governo altera as categorias profissionais que podem ser enquadradas como MEI. Hoje são 460 em diversos setores da economia, mas entre 2019 e 2020, 45 atividades saíram da lista e não podem mais se formalizar na modalidade.

São elas:

abatedor(a) de aves independente;
alinhador(a) de pneus independente;
aplicador(a) agrícola independente;
arquivista de Documentos;
astrólogo;
balanceador(a) de pneus independente;
cantor ou músico independente;
coletor de resíduos perigosos independente;
comerciante de extintores de incêndio independente;
comerciante de fogos de artifício independente;
comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;
comerciante de medicamentos veterinários independente;
comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
contador de histórias;
contador(a)/técnico(a) Contábil;
coveiro independente;
dedetizador(a) independente
DJ ou VJ;
esteticista;
fabricante de absorventes higiênicos independente;
fabricante de águas naturais independente;
fabricante de desinfetantes independente;
fabricante de produtos de limpeza independente;
fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
humorista;
instrutor de arte e cultura;
instrutor de artes cênicas;
instrutor de cursos gerenciais;
instrutor de cursos preparatórios;
instrutor de idiomas;
instrutor de informática;
instrutor de música;
operador(a) de marketing direto independente;
pirotécnico(a) independente;
produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
professor particular;
proprietário de bar com entretenimento;
proprietário(a) de bar e congêneres independente;
removedor e exumador de cadáver independente;
restaurador(a) de prédios históricos independente;
sepultador independente.

Além dessas atividades, há outros critérios que uma MEI deve obedecer, como: faturamento de até R$81 mil anuais e a contratação de no máximo um funcionário.