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As comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão com pautas cheias de projetos a serem votados na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado o colegiado mais importante do Parlamento, por exemplo, tem mais de 30 projetos na pauta para votar.
Dentre as proposições que serão apreciadas pela CCJ, que se reúne na terça-feira, estão o PL que cria o serviço telefônico “Disque Dependente Químico”, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), e o que institui o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida, de José de Arimateia (Republicanos).
Os integrantes do colegiado deverão ainda votar o projeto que estabelece a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais, da deputada Fátima Nunes (PT), e o que prevê a concessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Pancadinha (SD).
Embora em menor número que a CCJ, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA também terá agenda cheia na terça-feira. No total, são oito requerimentos previstos para serem votados – a maioria para a realização de audiências públicas. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs uma audiência pública para debater o tema “Juventudes Negras e Segurança Pública”. Hilton tem mais três requerimentos com propostas de audiências para serem votados.
Já o deputado Bobô (PC do B) sugeriu uma audiência para debater a “O papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”. Robinson Almeida (PT), por sua vez, quer debater o PL do programa “Bahia pela Paz”. O presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB) também tem um requerimento que será apreciado, no qual propõe uma audiência conjunta com a Comissão de Saúde e Saneamento para debater a situação enfrentada por pais e responsáveis de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da ALBA, que também se reúne na terça, tem dois requerimentos de audiências públicas para votar. Os dois de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), presidente do colegiado: uma audiência para debater O papel da Coordenação pedagógica no desenvolvimento da Educação e outra para discutir a Regulamentação da atividade dos motoristas de Aplicativos e as plataformas. Dois projetos de lei também serão apreciados.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle vai analisar a prestação de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do exercício de 2022 e do Tribunal de Contas do exercício de 2021. Por fim, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo vai colocar em discussão e votar a proposta de Robinson Almeida de instalar outdoor requerendo a instalação da CPI da ViaBahia.
