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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está fazendo a atualização de seu Sistema de Cadastro Nacional (Sican) de produtores rurais, público do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas, associações e demais agentes. A ação, segundo a Conab, tem como objetivo melhorar a governança de dados, reduzindo a quantidade de formulários necessários ao acesso às políticas públicas e facilitar o preenchimento das informações no sistema. A Conab está contatando os usuários por meio de mensagem de celular, notificando sobre a necessidade da atualização cadastral.
O procedimento deve ser realizado pela internet, mediante login e senha. Os documentos a serem atualizados e o prazo para cumprimento da obrigação varia de acordo com a política a ser acessada. Todas as regras estão descritas na Norma do Sican (NOC 30.306), disponível no site da Conab.
A cooperativa ou associação poderá realizar o cadastro de seus cooperados ou associados mediante assinatura pelo beneficiado da “Autorização de cadastro no Sican”, emitida pelo próprio sistema. Nesse caso, o cooperado/associado não terá login e senha individual, ficando a cargo de quem efetuou o cadastro a responsabilidade de atualizar as informações.
As alterações fazem parte de uma série de medidas, relacionadas tanto a determinações de órgãos de controle quanto à iniciativa da própria Conab, que visa à prestação de serviços cada vez mais eficientes aos cidadãos. As mudanças também serão fundamentais para garantir o compliance com as atualizações normativas recentes que promovem a transformação digital e a racionalização na prestação de serviços públicos.
O sistema tem abrangência nacional e o cadastro é indispensável para pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em participar das políticas públicas executadas pela Conab.
