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O Senado Federal vota nesta quarta-feira (23) os relatórios dos projetos de lei PL 1472/21 e PLP 11/20, os PLs dos Combustíveis. Segundo da revista Fórum, essas propostas podem impactar diretamente no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha ainda no ano de 2022.
Os dois projetos de lei são relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que chegou a se reunir com o ex-presidente Lula (PT) em mais de uma ocasião para discutir o texto final que será apresentado ao Senado, estabeleceu a criação de um programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil e a ampliação do programa de vale-gás, criado após a aprovação de um projeto apresentado pela bancada do PT.
“Recebi com muita honra a aprovação do nosso presidente [Lula], a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório final, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais que afetam o povo brasileiro”, disse Jean Paul em suas redes sociais nesta quarta-feira (23). Lula é pré-candidato à presidência nas eleições de 2022.
Entenda com os projetos podem reduzir o preço dos combustíveis
No texto final do PL 1472/21, apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE), é onde aparecem os impactos mais expressivos. No relatório de Jean Paul fica estabelecida a criação da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha em todo território nacional. Esse programa utilizará o sistema de bandas – uma espécie de “poupança” – como ferramenta de estabilização de preços.
Segundo o relator, as mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo, como o Brasil, deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.
A CEP – Combustíveis é uma ferramenta que está sendo entregue ao governo e depende da ação de Bolsonaro para resultar no benefício para o consumidor. Com um aporte de R$ 25 bilhões este ano, o senador calcula que seria possível reduzir o preço da gasolina e do óleo diesel em cinquenta centavos na refinaria, o que poderia resultar em até R$ 1,50 de redução na bomba. Para o gás de cozinha, o cálculo é de uma redução de R$ 10 a 15 para o consumidor final. A expectativa do relator é de que o impacto positivo seja sentido em poucos meses.
“Quando o preço do petróleo disparar lá fora, o governo terá essa conta de compensação para proporcionar um preço mais ameno para o consumidor interno do que o preço lá de fora, que é afetado por guerras, atentados terroristas, eventos climáticos etc.”, explicou o senador.
A proposta não é vista com bons olhos pelo ministro da Economia, o neoliberal Paulo Guedes, que pretende manter a política atual, que não estabelece regulação nos preços e se baseia apenas no mercado internacional.
Fim da política de Temer na Petrobras?
Essa nova orientação faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB). Jean Paul é crítico ferrenho da PPI. “A atual metodologia de PPI, que teoricamente repassa automaticamente para os consumidores a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, disparou.
Já no PLP 11, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o senador apresentou um relatório complementar ao primeiro, onde estabeleceu uma alíquota fixa para o ICMS que incide nos combustíveis em cada estado e município. Além disso, Jean Paul definiu a ampliação do Auxílio Gás, ou Vale-Gás, para o dobro de beneficiários. De acordo com a proposta do relator, o número de atendidos vai passar de 5,5 milhões para 11 milhões.
Preço de combustíveis subiu cinco vezes mais que inflação no governo Bolsonaro, diz Dieese
O preço dos combustíveis explodiu no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), empurrado pela desastrosa política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras – adotada desde o governo Michel Temer (MDB). Diante da inércia do governo, coube ao Congresso, através de parlamentares de oposição, se mobilizar pra derrubar a PPI e criar o programa de amortização do preço dos combustíveis relatado por Jean Paul.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde janeiro de 2019, início da gestão Bolsonaro, a gasolina teve um reajuste de 116% na refinaria. Isso representa cinco vezes a inflação, de 20,6% no período. No gás de cozinha, a alta foi de 100,1%, e no diesel, de 95,5%, de acordo com dados da Petrobras.
Os aumentos nas refinarias repercutem no bolso do consumidor. Segundo o Dieese, desde janeiro de 2019, o preço da gasolina subiu 52,8% nos postos de revenda, o diesel, 63,6%, e o GLP, 47,8%, muito acima também do reajuste do salário mínimo, de 21,4% no período. O levantamento foi feito com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
