Como funciona a escolha do comando da Câmara e do Senado

Em votação secreta, os parlamentares decidirão quem serão os respectivos presidentes para o biênio de 2023 e 2024, cujos candidatos favoritos são os atuais nomes à frente da Câmara e do Senado atualmente, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Conforme Bernardo Yoneshigue, do O Globo, existe ainda a escolha de mais 10 membros em cada Casa para finalizar a composição das duas Mesas Diretoras, formadas pelos dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes, além do presidente.

Os dois pleitos, porém, têm características distintas, como o próprio processo de votação – enquanto a Câmara utiliza um sistema eletrônico, o Senado ainda adota o voto impresso.

Veja as principais dúvidas sobre as eleições e o passo a passo da votação:

Os deputados e senadores votam para compor a Mesa Diretora, formada pelo presidente da Casa, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes dos secretários.

Os cargos são de extrema importância, uma vez que, na ausência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), quem assume a Presidência do país é o deputado à frente da Câmara.

Em seguida na linha de sucessão, está o senador no comando do Senado.

A formação da Mesa Diretora é definida para um biênio, um período de dois anos. Há, portanto, duas eleições durante os quatro anos de uma legislatura. Uma, como a desta quarta-feira, no primeiro ano do mandato, logo após as eleições nacionais, e outra no meio da legislatura, em 2025.

Há exceções que permitem uma votação de forma extraordinária. É o caso da renúncia de um presidente da Casa, como aconteceu com o ex-deputado Eduardo Cunha. Eleito em 2015, ele deixou o cargo em 2016 após ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter se tornado réu na Operação Lava-Jato.

Na época, embora o próximo pleito fosse apenas no ano seguinte, foi realizada uma eleição especial, que levou o então parlamentar Rodrigo Maia ao cargo de presidente.

O artigo 57, parágrafo quarto, da Constituição Federal – que determina a posse dos deputados e senadores e a votação das mesas no primeiro ano da legislatura – afirma que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Portanto, os escolhidos nesta quarta-feira não poderão ser reeleitos no próximo pleito, em 2025.

Porém, a regra diz respeito apenas à votação subsequente àquela do primeiro ano da legislatura, ou seja, realizada no meio do mandato de quatro anos dos deputados e do presidente da República. Já quando é a primeira eleição do mandato, entre legislaturas, é permitida a recondução ao cargo. É o caso deste ano, em que Lira e Pacheco buscam manter-se na Presidência.

No final de 2020, quando estava em aberto a possibilidade dos então presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, buscarem a reeleição, o STF manteve o entendimento de que não é permitida a recondução ao cargo na mesma legislatura.

Em ambas as Casas, o candidato à Presidência com maioria absoluta dos eleitores é escolhido. Na Câmara, o número representa um mínimo de 257 votos; no Senado, 41 votos.

Caso nenhum candidato conquiste a maioria absoluta dos eleitores, os dois mais votados disputam um segundo turno. Em caso de empate, fato extremamente improvável devido às articulações entre os parlamentares, o artigo 7 do regimento interno da Câmara define que “a eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas”. Não há menção à possibilidade no regimento do Senado.

A Constituição Federal garante o voto secreto para as eleições das Mesas Diretoras, no entanto o tema é alvo de debate e de propostas legislativas que buscam tornar a votação aberta.

Em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, chegou a negar um pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) para obrigar os parlamentares a divulgarem o voto.

Embora a escolha dos nomes para ocuparem os cargos em disputa seja alvo de intensa articulação política, o fato de o voto ser secreto possibilita que ocorram traições, como escolhas não alinhadas ao partido.

Uma das principais diferenças entre as votações das Casas são os sistemas utilizados em cada uma. Enquanto a Câmara adota o voto eletrônico, por meio de uma cabine com uma tela sensível ao toque onde o parlamentar indica sua escolha; no Senado ainda é utilizado o voto impresso.

O método foi inclusive motivo de confusão durante o pleito de 2019, quando ao fim da votação foi encontrada uma cédula a mais na urna. O fato foi considerado um “equívoco” pelo senador que presidia a sessão, mas acusado de “fraude” por outros parlamentares. A eleição foi cancelada e realizada novamente no dia seguinte.

Na Câmara, a votação para os membros da Mesa Diretora ocorre de forma simultânea à para a Presidência, no sistema eletrônico. No Senado, primeiro é escolhido o presidente para, em seguida, os parlamentares votarem para os demais cargos, também em papel.

Assim como os candidatos à Presidência, os nomes para se candidatar à composição das mesas são frutos de acordos políticos entre os líderes partidários, com base na proporcionalidade de cada legenda na Casa. Logo, siglas com mais parlamentares ocupam cargos mais altos.

Embora a escolha seja improvável, uma vez que os nomes são selecionados por acordo político e a votação costuma ser simbólica, é possível que um parlamentar se candidate de forma avulsa.

Na Câmara dos Deputados, o nome favorito é o do atual presidente Arthur Lira. Com o apoio de 20 legendas, que vão desde o PL, de Jair Bolsonaro, até o PT, de Lula, Lira garante, em tese, o voto de quase 500 dos 513 parlamentares. A probabilidade de reeleição é alta especialmente pelo único outro postulante anunciado ser o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), apoiado apenas pela federação PSOL/Rede.

No Senado, o presidente atual, Rodrigo Pacheco, também desponta como o principal nome. Seu partido, o PSD, é a segunda maior bancada da Casa, e o parlamentar conta ainda com o apoio do PT e outras legendas da base do governo.

No entanto, a vitória não é garantida. O PL, maior sigla do Senado, lançou o ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN). O nome tem crescido como uma reação à candidatura de Pacheco, e conta com o apoio do PP e do Republicanos.

Aliados contam com traições de parlamentares de partidos que apoiam o atual presidente para conseguir alcançar o mínimo de 41 senadores para eleger Marinho. Na disputa, há ainda Eduardo Girão (Podemos-CE), que já sinalizou apoio ao ex-ministro de Bolsonaro em eventual segundo turno.

A cerimônia de posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 está marcada para às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão é conduzida pelo atual presidente, Arthur Lira.

Às 13h, encerra-se o prazo para a formação de blocos parlamentares, quando dois ou mais partidos decidem por uma coligação sob uma liderança em comum.

Uma hora depois, às 14h, ocorre a reunião dos líderes dos partidos, dos blocos parlamentares, do Governo, da Oposição, da Minoria e da Maioria para a escolha dos cargos da Mesa Diretora, com base na proporcionalidade das legendas.

Às 15h30, é encerrado o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e às demais vagas da mesa, e é realizado o sorteio da ordem em que os postulantes de cada cargo aparecerão na urna eletrônica.

A votação para o presidente e os demais deputados para formar a mesa tem início às 16h30, coordenada pelo parlamentar mais velho e com maior número de legislaturas, Átila Lins (PSD-AM).

É necessário um quórum de ao menos 257 deputados para que a eleição tenha início. Para depositar o voto, foram instaladas 12 cabines no Salão Verde e no plenário da Câmara.

Cada parlamentar registra os 11 votos de uma vez pela ordem hierárquica da mesa, começando pelo candidato à Presidência, passando pelos vice-presidentes e secretários, terminando com os suplentes.

Ao fim, se um dos candidatos tiver recebido a maioria absoluta de ao menos 257 votos, é divulgado o resultado para presidente da Câmara. Se ninguém atingir o total, vai a segundo turno entre os dois mais bem colocados. Quando definido, o nome escolhido anuncia os eleitos para os demais cargos da Mesa Diretora.

A posse dos 27 senadores eleitos em 2022 terá início às 15h no plenário do Senado Federal, conduzida pelo atual presidente, Rodrigo Pacheco. Como o mandato é de oito anos, apenas um terço da bancada foi renovada no ano passado – os demais 54 parlamentares foram conduzidos ao cargo ainda em 2018.

Em seguida, às 15h30, se houver um quórum mínimo de 41 senadores, começa a eleição apenas para a Presidência da Casa. Os candidatos são anunciados e fazem um discurso de defesa. Depois, os parlamentares dirigem-se à bancada para depositar o voto, em papel, na urna, um de cada vez.

Se um dos candidatos obtiver a maioria absoluta, 41 votos, ele é anunciado como novo presidente e toma posse. Caso nenhum consiga o mínimo de eleitores, a decisão vai a segundo turno.

Após a eleição para presidente, são escolhidos os demais membros da Mesa Diretora, também no esquema de votação em papel. Se houver concordância entre pelo menos 27 senadores – um terço da bancada –, a composição da mesa é definida.

Caso esse mínimo não seja alcançado, a eleição dos demais membros ficará para uma nova sessão, prevista para a quinta-feira às 10h.

Na Câmara

Presidente: Representa e discursa em nome da Câmara dos deputados. Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição. Na ausência do presidente e do vice-presidente da República, é quem assume a Presidência em exercício. Integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Primeiro vice-presidente: Substitui o presidente da Câmara em caso de ausência. É quem analisa os requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público.

Segundo vice-presidente: Na ausência do presidente e do primeiro vice-presidente, assume a Presidência da Câmara. É quem examina as solicitações de reembolso de despesas médicas dos deputados. Estimula a interação institucional com os órgãos do Legislativo nas esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Primeiro-secretário: Responde pelos serviços administrativos e de pessoal da Casa. Envia os requerimentos de informações aos ministérios. Ratifica as despesas, credencia assessores, profissionais de imprensa e empresas que prestam serviços à Câmara.

Segundo-secretário: Responsável pelas relações internacionais da Câmara, incluindo a emissão de passaportes dos parlamentares. Cuida do programa de estágio oferecido pela Casa.

Terceiro-secretário: Analisa os requerimentos de licença médica e justificativas de falta apresentados pelos deputados. É quem autoriza previamente o reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais em missões especiais.

Quarto-secretário: Supervisiona a administração dos apartamentos funcionais para os deputados.

No Senado

Presidente: Representa e discursa em nome do Senado Federal. Convoca as sessões da Casa e as conjuntas do Congresso Nacional. Pauta as votações no plenário e supervisiona os trabalhos da instituição. Na ausência do presidente, do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados, é quem assume a Presidência em exercício.

Primeiro vice-presidente: Substitui o presidente do Senado em caso de ausência.

Segundo vice-presidente: Na ausência do presidente e do primeiro vice-presidente, assume a Presidência do Senado.

Primeiro-secretário: Recebe e faz a leitura no plenário da correspondência recebida pelo Senado e dos documentos que façam parte do expediente da sessão. Rubrica a listagem especial com o resultado das votações. É responsável por expedir as carteiras de identidade dos senadores e supervisionar as atividades administrativas da Casa.

Segundo-secretário: É responsável por lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário.