Como defesa de Lewandowski no mensalão pode ajudar petista a manter cargo

Com carta branca para montar a equipe, o futuro ministro da Justiça Ricardo Lewandowski se prepara para trocar os principais cargos da pasta – os titulares das estratégicas Secretaria-executiva e Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ricardo Cappelli e Tadeu Alencar, respectivamente, devem ceder os lugares para nomes de confiança do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – mas um episódio específico do passado é lembrado como trunfo para um auxiliar do ministério tentar se manter no posto.

Secretário de Defesa do Consumidor, o petista Wadih Damous era presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio segundo reportagem de Laryssa Borges, da Veja, quando Lewandowski, revisor dos processos do mensalão no STF, foi hostilizado ao votar nas eleições de 2012. Chamado de “bandido, corrupto, ladrão e traidor” na saída de uma escola estadual em São Paulo, acabou defendido por Damous. Em nota na época, o então presidente da OAB-RJ classificou as ofensas como uma “conduta de vândalos com conotações fascistas”. Com Lewandowski alçado a ministro e Wadih no segundo escalão da pasta, o episódio tem sido lembrado como um tento para a virtual manutenção do secretário no posto.

Desde a vitória de Lula, em outubro de 2022, o nome de Lewandowski circulava entre os potenciais ministros da Justiça do novo governo. Ainda no STF, dizia a interlocutores que, se topasse trocar o tribunal por uma vaga no Executivo antes da aposentadoria que se iniciaria meses depois, repetiria o erro do ex-juiz Sergio Moro, que abandonou a magistratura para cerrar fileiras com Jair Bolsonaro. Não era bem assim. No mesmo raciocínio o magistrado não escondia a ideia de que, se convidado, não poderia recusar um convite para a pasta mais vistosa da Esplanada.

Quais foram as principais decisões de Lewandowski no STF?

Na figura de revisor do mensalão, o ministro abriu uma trincheira para abrandar penas, livrar próceres petistas do crime de quadrilha e em alguns votos afirmou que sequer estava comprovado o pilar da acusação feita pelo Ministério Público, a de que foi montado um milionário esquema de compra de parlamentares para a formação da base do governo. Flagrado na época pelo jornal Folha de S. Paulo em uma conversa telefônica, confidenciou que “a tendência era amaciar para o Dirceu”. Antigo homem forte de Lula, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu acabou condenado a sete anos e 11 meses de prisão.

Como presidente da sessão de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 2016, acatou uma proposta de fatiar o julgamento da petista, o que abriu caminho para que a sucessora de Lula perdesse o mandato mas se mantivesse apta a disputar futuras eleições. Meses depois, em sala de aula, ele atribuiria o impeachment a um “tropeço na democracia”. Dilma disputou uma vaga ao Senado em 2018 por Minas Gerais, mas ficou apenas na quarta colocação.

Guardião das mensagens de procuradores, que, hackeadas, reduziram a Lava-Jato a pó, ainda no Supremo Lewandowski autorizou um sem-número de políticos e autoridades a acessar as conversas em busca de teses jurídicas que pudessem levar à anulação de sentenças assinadas por Moro no petróleo. No julgamento da parcialidade do então juiz, foi um dos mais eloquentes críticos aos métodos de investigação de Curitiba.