Como construir uma gestão tributária?

Uma organização depende de muitas ações e fatores para alcançar seus objetivos, e no ambiente tributário algumas medidas são indispensáveis para garantir a competitividade no mercado. É comum que as comunidades empresariais associem o sistema tributário brasileiro a uma tributação pesada e complexa que, apesar das tentativas de simplificação, pode seguir prejudicando os negócios. Por outro lado, esse cenário oferece oportunidades para as empresas se posicionarem de forma mais estratégica, de maneira a reduzir consideravelmente o impacto tributário sobre a organização.

Neste sentido, o conhecimento da legislação é apenas uma etapa inicial da gestão tributária nas empresas. É necessário manter as mudanças constantes nas legislações no radar do departamento financeiro, para que a empresa esteja sempre adequada às particularidades de cada esfera governamental – municipal, estadual e federal. O estudo das obrigações contábeis e fiscais é um processo essencial para garantir o funcionamento do negócio e faz parte de um dos pilares de uma gestão tributária eficiente: o planejamento tributário.

Planejamento tributário e a redução da carga

Quando a pauta é gestão de tributos, ser proativo é sempre melhor do que ser reativo. Isso significa que planejar antecipadamente o calendário de entrega das obrigações é o melhor caminho para reduzir não somente os riscos de perda de prazos e penalizações, mas essa ação pode também refletir diretamente na carga tributária que incide sobre a empresa. Estabelecer um planejamento tributário coeso e eficiente é o primeiro passo para prevenir o atraso na quitação de tributos.

Logo, o planejamento tributário pode ainda apoiar toda a estrutura organizacional da empresa, fornecendo uma análise detalhada do desempenho financeiro da organização. Isso porque essa etapa presume o mapeamento de gastos, receita, faturamento e lucro, além de outros dados, para adquirir controle financeiro. Assim, com um planejamento antecipado, é possível traçar planos e metas com mais facilidade.

O papel decisivo das práticas de compliance fiscal

O compliance fiscal é um termo que se popularizou no meio corporativo ultimamente. Consistindo no conjunto de práticas voltadas ao cumprimento das exigências referentes à legislação tributária, visa adequar os processos fiscais de uma organização às determinações legais. Deste modo, pode-se dizer que a aplicação do conceito incide diretamente na segurança jurídica e financeira de uma empresa. E, atualmente, muitas empresas optam pela terceirização desse serviço, com o intuito de otimizar os processos administrativos a partir do apoio especializado e das soluções tecnológicas.

De acordo com a pesquisa Compliance on Top, o número de profissionais à frente dessa área nas empresas que consideram ter “total suporte da alta administração” para realizar o trabalho cresce exponencialmente. Em 2019, eram 67,6%, enquanto em 2020 chegou a 73%. Já em 2021, o percentual alcançou 75,6%.

Para se obter sucesso no cumprimento das entregas, o monitoramento das obrigações e o armazenamento da documentação são atividades essenciais, que promovem a integração das informações importantes relativas à responsabilidade fiscal do negócio. Acertar essa parte é cada vez mais complicado devido ao ritmo acelerado das mudanças legislativas e regulatórias e à crescente digitalização das autoridades fiscais. Por isso, instituir as melhores práticas de compliance fiscal pode ser determinante para o desempenho tributário de determinada empresa.

Para concluir, reforço a importância do planejamento tributário e do compliance fiscal para o sucesso dos negócios que atuam em solo nacional. A tecnologia tem ganhado cada vez mais protagonismo na gestão fiscal e é preciso que executivos e gestores mantenham um olhar atento às novidades que chegam ao mercado. Hoje, observando a realidade do dinâmico e volátil ambiente de negócios brasileiros, unir as vantagens das ferramentas tecnológicas à expertise de parceiros especializados é definitivamente um caminho seguro e eficiente para lidar com as obrigações fiscais.

Por Rogério Fachin, especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados / Estadão