Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico avalia as perspectivas no período seco no país

Na 294ª reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que ocorreu na última quarta-feira (7), foram aprovadas ações para a maximização de recursos para o atendimento à ponta do Sistema Interligado Nacional (SIN), considerando o atual cenário de hidrologia no Norte do Brasil.

A região Norte tem enfrentado um cenário de poucas chuvas desde o segundo semestre de 2023, na ocasião em razão do fenômeno El Niño. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as hidrelétricas desempenham papel fundamental no atendimento à demanda máxima do sistema interligado nacional, provendo potência especialmente em cenários de carga elevada e de reduzida contribuição de ponta das fontes renováveis intermitentes (eólica e solar).

Os estudos prospectivos apresentados pelo ONS demonstram, para uma coincidência de carga elevada e baixa geração nas usinas eólicas, a necessidade de mobilização de recursos adicionais para manutenção dos critérios de confiabilidade no atendimento, no período de carga líquida mais elevada (final da tarde e início da noite).

Assim, o ONS indicou para os próximos meses a utilização de geração termelétrica, resposta voluntária da demanda – RVD e importação de energia elétrica da Argentina e Uruguai, para fins de complemento ao atendimento à ponta de carga do sistema, considerando sempre a utilização gradativa dos recursos em ordem crescente de custos. A utilização desses recursos, conforme foi avaliado no CMSE, se mantém importante para a garantia do suprimento eletroenergético.

De acordo com a declaração de situação de escassez hídrica nos Rios Madeira (RO/AM) e Purus (AC/AM), objeto das Resoluções nº 202/2024 e nº 203/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e a tendência de agravamento da seca na região Norte do País no período seco do ano, o CMSE recomendou ao ONS que adote medidas preventivas para garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético dos estados afetados.

A recomendação prevê a mobilização dos agentes de geração e de transmissão para garantir máxima disponibilidade durante o período seco de 2024, incluindo, dentre outras, a minimização do despacho das usinas hidrelétricas da região Norte, de acordo com a necessidade eletroenergética do SIN, com o intuito de preservação do recurso para atendimento à ponta de carga nos meses de outubro e novembro/2024, além de manter o monitoramento diário das condições da Bacia do Rio Madeira.

Apesar do cenário desfavorável na região Norte, segundo o CMSE, a condição segue favorável para o atendimento eletroenergético nas demais regiões e deve permanecer ao longo de 2024. O armazenamento médio registrado no SIN é de 66%.

Apoio ao ENEM e ENCCEJA

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitou apoio do MME junto às empresas operadoras do sistema elétrico nos dias de aplicação de provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que serão realizadas em todo o Brasil em agosto e novembro, respectivamente. Ambas as provas contabilizam mais de 5 milhões de inscritos. Esta ação se baseia na Resolução nº 1/2005 do CMSE, que determina que o ONS deverá propor medidas especiais de segurança a fim de garantir o suprimento de energia elétrica em situações decorrentes de eventos de grande relevância.

O CMSE reafirmou seu compromisso com a garantia da segurança e da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País no cenário atual e futuro, por meio da continuidade do monitoramento permanente realizado, respaldado pelos estudos elaborados sob as diversas óticas do setor elétrico brasileiro, e com a ação das instituições que compõem o Comitê, fortalecendo a governança e ampliando a transparência e a segurança jurídica e regulatória do setor.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, as bacias dos rios Jacuí, Iguaçu, Paranapanema e o trecho incremental a UHE Itaipu apresentaram precipitação superior à média histórica. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do Sistema Interligado Nacional (SIN), a precipitação permaneceu abaixo da média histórica.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), foram verificados valores abaixo da média histórica no Sudeste/Centro-Oeste (59% da MLT), Nordeste (43% da MLT) e Norte (51% da MLT). A Região Sul foi a única a apresentar condições superiores à média histórica, com cerca de 179% da MLT.

Para agosto, de acordo com o cenário menos favorável, a indicação é de uma ENA abaixo da média histórica para todos os subsistemas. A previsão para o Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul é de 56%, 44%, 49% e 74% da MLT, respectivamente. Para o SIN, o estudo aponta condições de afluência prevista de 59% da MLT, sendo o 2º menor valor para o mês de um histórico de 94 anos.

Se considerarmos o cenário mais favorável, ainda em agosto, as previsões são: 58%, 44%, 49% e 147% da MLT, respectivamente, para o Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul. Para o SIN, os resultados apontam para condições de afluência de 75% da MLT, sendo o 19º menor valor para um histórico de 94 anos.

Energia Armazenada: em julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de cerca de 63%, 90%, 63% e 85% no Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. Para o SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 66%.

Para o último dia de agosto, a expectativa é de 54,8%, 70,0%, 56,8% e 79,9% da EARmáx, considerando o cenário inferior. No cenário superior, há a previsão de 55,0%, 87,4%, 56,8% e 99,8% da EARmáx, considerando a mesma ordem. Para o SIN, os resultados devem ser de 57,5% da EARmáx, para o menos favorável e 58,8% para o mais favorável.

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2024 foi de 875 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, de 305,0 km de linhas de transmissão e de 1.150 MVA de capacidade de transformação. Assim, no ano de 2024, a expansão totalizou 6.626,74 MW de capacidade instalada de geração centralizada, 2.344,4 km de linhas de transmissão e 8.980 MVA de capacidade de transformação.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.