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O Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizou em Recife, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a sua 1ª reunião ordinária, unindo a Comissão Geral de Trabalhos Técnicos e a Instância de Conselheiros do Comitê, com o objetivo central de formular estratégias para o aprimoramento da fiscalização educacional em todo o território nacional. Representaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na reunirão, os auditores José Aurelino Costa Neto e Maíra Oliveira Noronha.
“Este é um momento de grande integração. Depois de se estruturar para trabalhar com política pública, talvez tenha chegado a hora de a gente ser mais parceiro dos outros Tribunais de Contas, no sentido de alavancar e induzir esse olhar para avaliação do controle das políticas públicas, sem esquecer da conformidade. O operacional nos permite, além do mundo da formalidade, ingressar pelo mundo da efetividade e do resultado”, declarou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, saudando a todos os presentes durante a abertura da reunião.
Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Rodrigo Coelho destacou a importância da atuação conjunta entre o Comitês e as Cortes de Contas de todo o país em favor do desenvolvimento da educação pública de qualidade. “É importante que os Tribunais de Contas façam a sua contribuição nesse sentido. E aproveito aqui para sensibilizar a todos, pedir e reforçar um empenho nacional pelos bons resultados na educação”, disse.
No encontro foi compartilhado com os participantes informações sobre o VI SINED (Simpósio Nacional de Educação), que será realizado no período de 04 a 06 de junho, no estado do Piauí-PI. Na sequência, debateu-se a construção de mecanismos para ampliar as formas de divulgação do trabalho desenvolvido pelo Comitê.
Dando continuidade à pauta do encontro, houve a apresentação da Matriz de Fiscalização do Eixo 4, que visa promover a intersetorialidade na perspectiva da integralidade cidadã e terá como ação para o ano de 2024 a avaliação das políticas, programas e ações incluídos no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O compartilhamento do progresso das ações referentes aos Eixos 1 (Infraestrutura e padrão de qualidade) e 2 (currículo, estratégias pedagógicas e carreira) encerrou a programação desse primeiro dia de reunião.
Apresentação sobre a fiscalização do transporte escolar e a discussões acerca da dimensão educação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM foram os temas também discutidos durante a reunião.
Após os debates e intercâmbio de informações, o CTE-IRB delineou um planejamento por eixo, visando melhorias na fiscalização educacional em todo o país. Essas ações abrangem desde monitoramento da infraestrutura até a promoção da governança colaborativa para o compromisso nacional pela alfabetização infantil.
Conheça os Eixos do CTE-IRB
Eixo 1 – Infraestrutura e Padrão de Qualidade: “Ação de Monitoramento da Fiscalização Ordenada – Operação Educação,” visando aprimorar a base estrutural e os padrões de qualidade nas instituições educacionais.
Eixo 2 – Currículo, Estratégias Pedagógicas e Carreira: “Diagnóstico dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal,” com foco na análise e avaliação das bases curriculares, estratégias pedagógicas e carreiras docentes.
Eixo 3 – Formação, Avaliação e Verificação de Resultados: “Estudo e Produção de Indicadores” para o ano de 2024. Essa ação visa subsidiar a fiscalização, utilizando como referência o Censo Demográfico de 2022 e os resultados da Prova Brasil de 2021.
Eixo 4 – Intersetorialidade na Perspectiva da Integralidade Cidadã: “Governança Colaborativa no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.” Esta ação foi sugerida para ser adotada como Ação Nacionalizada da Política Educacional em reunião ordinária do CTE-IRB realizada em 30 de agosto de 2023, buscando promover a intersetorialidade na perspectiva da integralidade cidadã.
