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As comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e de Reparação ainda discutem as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Inovação. Na manhã desta sexta-feira (10), os representantes das comissões tiveram um encontro virtual e marcaram uma nova reunião próxima segunda-feira (13), às 10h, também de forma virtual.
O encontro foi conduzido pelo vereador Duda Sanches (DEM), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que deu vista coletiva ao seu parecer final e às emendas. Os vereadores Moisés Rocha, presidente do colegiado de Reparação, e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT, apresentaram emendas que visam garantir mais igualdade racial em Salvador.
Conforme Duda Sanches, “o projeto é muito importante para a cidade, pois cria emprego e renda e possibilita incentivos fiscais para as empresas de inovação e tecnologia que se instalem no Comércio e no Centro Histórico”.
Com relação às emendas apresentadas por Moisés Rocha, o vereador Duda Sanches reconheceu a sua importância, sobretudo com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, adiando a votação do seu parecer. O texto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Combate ao racismo
Conforme o vereador Moisés Rocha, as suas emendas “visam combater as desigualdades sociais e o racismo”. Ele defendeu a modificação de vários pontos da matéria, como o que suprime a expressão “informalidade” do Artigo 5º. Também defendeu paridade racial na composição dos conselhos estabelecidos pela Política Municipal de Inovação.
No entendimento dos vereadores Henrique Carballal (PDT) e Marta Rodrigues (PT), o projeto tem que incorporar as emendas de Moisés Rocha para não ir de encontro ao Estatuto da Igualdade Racial. Já Sílvio Humberto (PSB) frisou que as emendas são cruciais para a Política de Inovação e, sobretudo, para enfrentar o racismo.
O líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), pediu celeridade na tramitação da matéria e observou que se o texto for modificado terá que voltar para a CCJ, atrasando a apreciação em plenário.
Também participaram da reunião virtual os vereadores Beca (DEM), Sabá (DC), Luiz Carlos e Ireuda Silva, ambos do Republicanos, e Marcos Mendes (PSOL).
Projeto
A Política Municipal de Inovação estabelece objetivos, diretrizes, mecanismos, sistemas e incentivos à inovação, além de fomentar a ampliação e consolidação da rede de conhecimento técnico-científico. Também orienta as atividades do poder público municipal na sua relação com o ecossistema de inovação local com o intuito de colaborar com o crescimento e integração dos agentes do sistema local.
A proposta busca ainda atrair novos negócios para a cidade, com a finalidade de alavancar a economia e tornar o ecossistema de inovação de Salvador competitivo no cenário global, gerando mais arrecadação, emprego e renda.
