Comissões da Câmara aprovam convites para ouvir ministro Alexandre Silveira sobre apagão

As comissões de Fiscalização e Controle (CFFC), e de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (16) convites para ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o apagão que atingiu, na terça (15), 25 estados e o Distrito Federal.

Com o convite, o ministro não é obrigado a comparecer aos colegiados. Contudo, na CFFC, houve acordo com lideranças do governo para que ele participe, segundo anunciou o vice-líder Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

O requerimento aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle era de autoria da presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PL-DF). O item não estava previsto e foi incluído como extrapauta

Na CME, o pedido foi apresentado por um parlamentar da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Odair Cunha (PT-MG). Além de Silveira, na comissão, foi aprovado convite ao diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi.

Na manhã de terça, o ONS identificou uma ocorrência que levou a uma “separação elétrica” no sistema interligado. Na prática, as regiões Norte e Nordeste do país foram desconectadas do Sul e Sudeste.

Com o incidente, o órgão realizou uma “ação controlada” — ou seja, proposital — para evitar que o problema na rede se espalhasse. Como Roraima é o único estado que não é interligado ao sistema nacional, não houve interrupção no fornecimento de energia.

Outras propostas aprovadas

O colegiado também aprovou nesta quarta a criação de uma subcomissão para acompanhar Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na semana passada pelo governo.

O pedido para a criação, apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também passou por um acordo com o governo para que, dentro dos cargos de direção do colegiado, esteja um parlamentar da base governista.

Além disso, o colegiado aprovou outros convites a ministros:

• Camilo Santana (Educação), para esclarecer sobre o bloqueio de R$ 300 milhões no ministério
• Rui Costa (Casa Civil), para esclarecer sobre o Novo PAC
• Renan Filho (Transportes), para tratar sobre a possibilidade de renegociação de contratos de concessão de infraestruturas públicas sem que seja necessário um novo processo licitatório
• Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), para tratar sobre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de bens pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no âmbito do acervo público da presidência da República
• Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), para esclarecer repasse de R$ 200 mil à cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ligada a irmão de membro do governo
• Inicialmente, os requerimentos eram de convocação aos ministros. Nesse tipo, a presença passa a ser obrigatória. Por acordo entre os membros da comissão, os pedidos foram convertidos para convites.

Um pedido de convocação do ministro Flávio Dino, da Justiça, foi retirado da pauta por acordo, por se tratar de uma declaração dada quando ele ainda era deputado federal.