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A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), realizou, na manhã desta última segunda-feira (24), uma reunião virtual para debater a implementação da Deam Digital e outras ações relativas aos direitos da mulher, principalmente neste período de pandemia.
“A nossa atuação em rede tem fortalecido as conquistas das mulheres. A delegacia digital, uma luta travada juntamente com a Defensoria Pública da Bahia, os coletivos de Mulheres e por toda Rede de Proteção à Mulher do Estado, tem que ser parte do novo normal. Temos que garantir que a tecnologia seja utilizada continuamente para melhorar a proteção da vida das mulheres, mesmo depois que a vacina contra o coronavírus seja conquistada e universalizada”, destacou Olívia.
A secretária estadual de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira, afirmou que “a delegacia digital foi uma conquista da sociedade, que envolveu diversos órgãos”. Questionada sobre a dificuldade de acesso à internet por parte das mulheres, a secretária apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo levantamento realizado pelo instituto, 75,7% das mulheres no Brasil têm acesso à internet. Na Bahia, em 2018, o acesso de 57,7% das pessoas ocorria exclusivamente pelo celular. A titular da SPM sugeriu também que sejam feitas indicações para implantação e ampliação da rede wi-fi em praças e bairros, com o intuito de facilitar a realização das denúncias.
Durante a reunião, a capitã da Ronda Maria da Penha, Alcilene Coutinho, afirmou que de janeiro a julho deste ano foram realizadas 1.217 denúncias de ameaça contra mulheres no Estado e 181 de lesão corporal, um aumento de 25% e 19%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2019. Durante os sete primeiros meses de 2020, 1.241 mulheres foram atendidas e foram realizadas 56 prisões e mais de 16 mil rondas.
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no bairro de Brotas, Bianca Torres, que na ocasião representou a Secretaria de Segurança Pública do Estado, disse que “já existiram registros de ocorrência através da delegacia digital, no final de semana, e essa implementação vai ajudar as mulheres que estão presas em casa com seus agressores. A tendência é que as denúncias dupliquem”.
Olívia relembrou que é preciso pressionar os governos para que seja ativado o Fundo de Combate à Violência Contra Mulher na Bahia. “Nós demandamos, mas não temos a caneta para decidir. Temos que ficar o tempo inteiro convencendo os homens, que estão nas estruturas de poder”, lamentou.
No encontro virtual, foi levantada uma atenção especial para a perseguição de mulheres que tiveram suas lives de lançamento de candidatura invadidas, com ataques misóginos e de cunho sexual, como aconteceu com a pré-candidata a vereadora de Salvador, Lindinalva de Paula (PT).
A reunião foi dedicada também a Luiza Câmara, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e fundadora da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), que faleceu no último dia 19. “Ela, que superou os limites do corpo, foi desenganada e viveu tanto tempo sem parar de lutar pelas pessoas com deficiência”, relembrou Olívia.
Indicações
Um dos encaminhamentos da reunião foi a solicitação para que o Governo da Bahia realize campanha publicitária sobre a utilização e funcionalidades da delegacia digital e as diferentes formas de violência contra a mulher. Além disso, foi realizada indicação para que o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Eva Luana seja ativado e para a promoção de audiência pública virtual com orientação dos movimentos sociais e feministas quanto à utilização do formulário da delegacia virtual.
Na oportunidade, houve a tramitação do desdobramento de um indicativo da deputada Olívia Santana, sobre o uso das tornozeleiras como medida protetiva de urgência, no combate à violência doméstica e salvar as vidas das mulheres.
“Há um compromisso como pessoa e um compromisso coletivo de salvar mulheres, além de garantir o bem-estar das nossas irmãs. A agenda de enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e a nossa atuação em rede tem fortalecido as conquistas das mulheres”, finalizou Olívia.
Também estiveram presentes na reunião, as deputadas estaduais que integram a Comissão, Fabíola Mansur (PSB), as petistas Neusa Cadore, Fátima Nunes, Maria del Carmen e Mirela Macedo (PSD); a desembargadora do Tribunal de Justiça, Nágila Brito; a promotora de Justiça do Ministério Público, Márcia Teixeira; a coordenadora do Grupo de Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) no MP-BA, promotora Sara Gama; e a defensora pública e coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Lívia Almeida.
