Comissão na AL-BA aprova proposta que obriga maior divulgação do Disque 180

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 20.376/2013, que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Bahia. De autoria do deputado Pedro Tavares (DEM) e relatoria de Maria del Carmen (PT), a matéria obriga a referência ao Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher, nos recibos de água, luz e telefone e comunicações bancárias.

O colegiado aprovou, também, o PL 20.127/2012 da deputada Maria del Carmen, que institui, na Bahia, o dia 25 de novembro, como Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher; assim como a errata da relatora Neusa Cadore ao PL de autoria de Mirela Macedo, sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido, em situação de violência obstétrica e neonatal.

Audiências

Três requerimentos de audiências públicas foram acolhidos. Proposta pela presidente da comissão, a audiência sobre “Combate à Pobreza Menstrual; dignidade para as meninas em situação de vulnerabilidade”, acontecerá no dia 17 deste mês. “É um pedido do movimento nacional de luta de mulheres contra a pobreza menstrual. As mulheres em vulnerabilidade social estão tendo que escolher entre a carne e o absorvente higiênico”, contextualizou a deputada Olívia Santana (PCdoB).

Outra audiência, proposta por Fátima Nunes para o segundo semestre, versará sobre o Dia das Margaridas – que lembra a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba – comemorando o Dia Nacional de Luta das Mulheres no Campo, 17 de agosto em parceria com as mulheres da Economia Solidária.

O terceiro evento aprovado, ainda sem data confirmada, comemorará o Dia Latino Americano e Caribenho de Mulheres Negras para discutir os impactos da pandemia na vida das mulheres negras, no aprofundamento da discriminação racial e a necessidade de políticas públicas de enfrentamento a esses desafios.

Comandada pela presidente do colegiado, Olívia Santana, a reunião virtual contou com a participação das deputadas Neusa Cadore (PT), Maria del Carmen (PT), Fátima Nunes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Ivana Bastos (PSD) e Mirela Macedo (PSD).