Comissão na AL-BA apresenta relatório sobre inspeção de barragens

Após a inspeção de 13 barragens com risco de rompimento situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresenta o relatório à sociedade. Os deputados membros do colegiado se reúnem, em sessão especial, nesta terça-feira (6), às 9h30, no plenário Orlando Spínola.

A comissão, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre.

O relatório aponta ainda para outras relevantes necessidades, a exemplo da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, que dispõem sobre os quatro alicerces do chamado saneamento básico: água tratada, esgotamento sanitário, resíduo sólido e drenagem.

Conforme a legislação vigente, a implementação do referido plano, que acaba com os lixões nas cidades, entre outras providências, fica a cargo dos Executivos municipais. Estes, por sua vez, justificam não dispor de recursos para a promoção da gestão do lixo. Na região Nordeste, somente 12% dos municípios têm aterro sanitário, destino adequado do lixo, como preconiza a legislação.

Outra sugestão do relatório é a realização de gestões junto à bancada de deputados federais do Estado, no sentido de que os recursos para a implantação dos aterros nas cidades sejam obtidos através de emendas parlamentares e outras verbas da União.

“Elogiável o trabalho da comissão, que será apresentado na terça-feira. Seria audiência pública, mas decidimos, pela importância, transformar em sessão especial. Na pessoa do presidente, José de Arimateia, parabenizo a todos da comissão. As tragédias de Mariana e Brumadinho expuseram os perigos a que brasileiros de vários cantos do país estão correndo. E os parlamentares baianos conferiram in loco esses riscos. É imprescindível que os governos federal e estaduais de todo o Brasil promovam uma revisão completa nessas barragens do país”, defendeu o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal.

Participam da Sessão Especial representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Ministério Público do Estado (MPE), União dos Municípios da Bahia (UPB), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios que abrigam as barragens.