Comissão Mista de Orçamento inicia reunião, mas adia votação do relatório LDO 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou nesta tarde de terça-feira (8) sua reunião, mas adiou a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ontem, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa para incluir na LDO a previsão de despesas condicionadas no Orçamento do ano que vem. Essa medida foi aprovada pelo Senado no projeto do novo arcabouço fiscal, que ainda pode ser modificado pelos deputados. O relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), contudo, afirmou ao Broadcast Político que só vai prever despesas condicionadas na LDO se a Câmara mantiver o dispositivo criado pelos senadores.

Durante a reunião da CMO, Forte afirmou que a ideia era votar o relatório preliminar antes de iniciar as audiências públicas da LDO porque houve um entendimento durante a pandemia de que era preciso deliberar sobre o parecer antes de se iniciar o debate orçamentário na comissão. De acordo com ele, contudo, esse entendimento adotado na emergência sanitária não vale mais. Por isso, o deputado apresentará hoje um plano de trabalho para a tramitação da lei. Com isso, o relatório preliminar só deve ser votado após a Câmara concluir a tramitação do arcabouço fiscal.