Comissão de Saúde na AL-BA promove debate sobre a gestão do Planserv

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), uma nova série de audiências públicas para tratar de questões importantes para o melhor funcionamento da saúde pública da Bahia.

Proposto pelo deputado Alan Sanches (DEM), o primeiro encontro será para discutir a gestão da Qualirede, empresa contratada para gerir o Planserv, e que tem, segundo o democrata, provocado a insatisfação dos servidores e profissionais da área médica.

A audiência ocorrerá na próxima segunda-feira (17), às 15h30, quando passará a funcionar o colegiado, após mudança de dia e horário aprovada pelos membros.

“A primeira coisa que a gente tem que ver é o que está acontecendo com o atendimento do Planserv. Uma das justificativas pela solicitação da audiência pública, além da retirada dos R$ 200 milhões pelo Governo do Estado, é justamente a contratação da empresa Qualirede para fazer a gestão do Planserv. São R$ 7 milhões pagos por mês para esta empresa fazer a gestão. Precisamos entender o motivo que está levando o Governo do Estado a pagar tanto. São cerca de R$ 84 milhões por ano, quando a gente vê hoje problemas seríssimos de gestão”, justificou Alan Sanches.

Presidente da comissão, o deputado Alan Castro (PSD) acredita que o encontro deverá sanar todas as dúvidas em torno da relação contratual da empresa gestora com o Governo do Estado. “Eu acredito que o Planserv tem todo interesse em esclarecer esse contrato feito com a Qualirede. O Governo, do qual não duvido da lisura, não tem nada a esconder. A audiência pública será importante para nos trazer respostas sobre essas questões”, opinou Castro.

A expectativa da comissão é de que as outras audiências públicas só aconteçam após o recesso parlamentar do meio do ano. Estão aprovadas, mas ainda com data a definir, os encontros para discutir a gestão Plena da Saúde do Município de Salvador; os consórcios e o funcionamento das policlínicas de saúde; as cirurgias eletivas no Estado da Bahia; além dos acidentes de trânsito e os gastos do SUS, propostos pelos deputados Alan Sanches, José de Arimateia (PRB), Fabíola Mansur (PSB) e Alex da Piatã (PSD), respectivamente.

O deputado Alex da Piatã, proponente da audiência pública sobre os acidentes de trânsito na capital e interior, chamou a atenção para a necessidade de se discutir o tema, de modo a elaborar estratégias para redução dos índices. Segundo o legislador, na Bahia, os acidentes de trânsito são a causa de mais de 50% das internações, na maioria envolvendo motocicletas.

“Inclusive, os índices com acidentes com moto subiram quase 36% em Salvador, e é lamentável. O governador Rui Costa, no mandato passado, criou por decreto o comitê gestor de combate aos acidentes com motos, mas, infelizmente, esse comitê até agora não se reuniu. O presidente deste comitê é o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, mas ele nunca deu nenhuma importância a esse comitê. Eu não entendo como uma causa como esta está esquecida”, afirmou.

Fabíola Mansur também destacou a sua preocupação com o tema, sobretudo com as alterações na lei de trânsito pelo Governo Federal. “Nós vivemos em um momento que poderemos ter mais acidentes, pelos decretos do presidente Bolsonaro, que retira a multa por cadeirinha para criança, que comprovadamente diminuiu em quase 20% morte de crianças e crianças hospitalizadas; que aumenta os pontos nas carteiras, dobrando, isso quer dizer, colocando as barbeiragens legalizadas. Pelo SUS, em uma década, foram gastos R$ 2,9 bilhões com vítimas de acidentes. Na questão de acidentes de moto, é uma verdadeira carnificina o que a gente vê. E nós não podemos ter a leniência do presidente em relação às regras de trânsito”, criticou.

A socialista também cobrou a participação dos membros da Comissão da Saúde no grupo de trabalho formado para buscar soluções tendo em vista a legalização da produção e do uso medicinal do cannabidiol, óleo produzido a partir da cannabis sativa, para o tratamento de pacientes convulsivos.

Outra audiência pública aprovada pelo colegiado vai discutir a necessidade do credenciamento, pelo Governo Federal, dos novos serviços de saúde viabilizados pelo Governo do Estado. Atendimentos realizados nos mais recentes hospitais do território baiano precisam de credenciamento, para que a Bahia receba recursos federais. Além disso, a comissão também aprovou a proposta do deputado José de Arimateia de visita ao Hospital Barata Ribeiro, no Rio de Janeiro, para conhecer com mais detalhes o departamento de geriatria da unidade hospitalar. “A questão da saúde do idoso está ficando a desejar na Bahia. Nós temos a perspectiva de que a ‘família idosa’ vem aumentando a cada ano. Os idosos não podem ficar sem atenção. Acho importante conhecer os serviços que estão sendo bem feitos para tentar melhorar os daqui”, enfatizou Arimateia.