Comissão de Orçamento deve receber até domingo relatórios setoriais

A Comissão Mista de Orçamento deve receber até domingo os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023. O objetivo é votar todos eles entre 7 e 8 de dezembro para manter o cronograma de votação do relatório final até o dia 16 de dezembro.

No meio desse processo, os parlamentares da comissão saberão se poderão contar ou não com os R$ 105 bilhões que seriam retirados do teto de gastos pela PEC da Transição (PEC 32/22). O valor já está na peça orçamentária para pagar o Auxílio Brasil, mas a retirada desse montante do limite do teto de gastos vai permitir que os recursos sejam usados no todo ou em parte para outras despesas.

O novo cronograma da comissão (veja no quadro abaixo) prevê ainda que a primeira votação do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas (CAE) ocorra no dia 7 de dezembro. Esse comitê avalia se as emendas apresentadas aos relatórios obedecem aos critérios da comissão. Esse primeiro relatório será sobre as emendas coletivas, de bancada estadual ou de comissão.

Até o dia 14 de dezembro, a Comissão de Orçamento também deve votar o parecer do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Neste caso, a comissão vai decidir se retira ou não do Orçamento três obras com indícios de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São obras nas BRs 040 (RJ), 290 (RS) e 116 (BA).

A votação do relatório final do Orçamento de 2023, que será apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), está prevista para o dia 15 de dezembro.