Comissão de Educação do Senado aprova incentivo à produção independente de audiovisual

O Senado pode aprovar a ampliação do prazo de incentivos fiscais à produção independente de obras audiovisuais até o ano de 2024. A iniciativa partiu do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do Projeto de Lei (PL) 5.231/2019, que altera a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) com esse objetivo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta última terça-feira (18). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão de caráter terminativo.

O texto abre a possibilidade de se deduzir do Imposto de Renda os investimentos feitos na produção de audiovisual nacional independente. Isso já havia sido previsto pelo PL 5.815/2019, aprovado pelo Congresso. Mas, por orientação do Ministério da Economia, o texto foi vetado integralmente pelo governo Bolsonaro. O argumento usado para o veto foi a criação de despesas obrigatórias para o Poder Executivo sem a indicação da fonte de recursos para sua cobertura, apontando-se ainda a ausência de demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros da medida.

Ao fazer essa prévia sobre o assunto, o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), disse acreditar que o PL 5.231/2019 tem condições de prosperar, com a indicação da fonte de custeio e a anexação dos demonstrativos exigidos pelo governo federal. Mas essa análise deve se dar na CAE, encarregada de avaliar não apenas os aspectos econômicos do projeto, mas também sua constitucionalidade e juridicidade em decisão final.

Valorização da produção

Com foco na dimensão cultural e também nos aspectos econômicos do projeto, Flávio Arns ponderou que a permanência dos incentivos às produções audiovisuais independentes é uma conquista da qual o país ainda não pode abrir mão.

“Mecanismos similares existem em diversos outros países que valorizam sua expressão cultural e buscam protegê-la da poderosa e avassaladora indústria audiovisual norte-americana, que deve ser valorizada e assimilada sem preconceitos, assim como as realizações de outras nações, mas de um modo que não asfixie ou subjugue a produção nacional”, sustentou o relator.

Prejuízos

Na defesa da reativação desses incentivos fiscais, extintos em 2019, Rodrigo Cunha chamou atenção para os prejuízos a serem amargados por 12 mil empresas e a ameaça à manutenção de 300 mil empregos, com a suspensão de mais de R$ 65 milhões que seriam destinados às produtoras independentes do ramo do audiovisual.

“Uma vez que a Lei 13.707, de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias — 2019), veda a ampliação de benefícios fiscais por prazo superior a cinco anos, propomos estender seu prazo de aplicação até 31 de dezembro de 2024”, destacou Rodrigo na justificação do projeto.

Por sua vez, Flávio Arns observou que o investimento com recursos incentivados na produção audiovisual independente permanece em crescimento, desafiando a crise econômica dos últimos anos e trazendo excelentes resultados em geração de renda e de emprego. Apenas no primeiro semestre de 2019, foram captados R$ 736 milhões em renúncia fiscal para 241 projetos em 12 estados e no Distrito Federal.