Comissão de Direitos Humanos avalia os 12 anos da Lei Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu esta semana os 12 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7/08/2006).

Os participantes destacaram que a legislação deu visibilidade ao problema da violência contra a mulher e defenderam a ampliação de políticas para proteger a parcela feminina da população, com ações regionalizadas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) observou a importância da legislação para combater a violência. A CDH promoverá outra audiência em outubro para prosseguir a avaliar os efeitos da Lei Maria da Penha nestes 12 anos.