Comissão de Agricultura da AL-BA promove debate sobre conflitos fundiários

A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou, na manhã desta terça-feira (25), audiência pública que debateu os conflitos fundiários entre indígenas, trabalhadores e produtores rurais na Bahia, que tem registrado casos de grupos armados invadindo propriedades e expulsando produtores rurais de suas terras. O presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), abriu a reunião alertando que vidas estão em risco e que é necessária uma resposta rápida do Governo Estado sobre esses crimes praticados por “bandidos travestidos de índios”. As informações são do portal, ALBA.

Primeiro a se posicionar, o vice-presidente da União Agro Bahia (Unagro), Marcos Oliveira, acusou o Governo do Estado de omisso, que “não faz reforma agrária e sabe de tudo o que está acontecendo”. Segundo ele, há assentamentos em número suficiente no Estado e há, também, “ação política do MST” com a qual o Governo é conivente. Ele garantiu ter imagens de drones que mostram integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra armados de metralhadoras e facões, “num confronto anunciado” na Chapada Diamantina.

Direito

Marcos Oliveira sugeriu que a Comissão de Agricultura da ALBA faça uma vistoria em dois assentamentos indicados pelo MST e dois apontados pela Unagro para verificar que “não há produção alguma. A finalidade do MST não é produzir, é política”, disse. Ele também citou caso recente ocorrido em Itaberaba, onde o MST invadiu prédio do Derba para construir uma cozinha e produzir 300 refeições. Tudo isso, denunciou, “sob o conhecimento do Governo”. Se não houver uma resposta estatal, “vai ter morte”, anunciou.

“O que está acontecendo na Bahia não existe”, exclamou o vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura da Bahia, Rui Souza, ao qualificar de “terrorismo” os crimes de invasão de terras que, segundo ele, acontecem há dois anos no Extremo Sul da Bahia sem que o Governo reaja. “O direito de propriedade está sendo lesado”, disse, adiantando que em 2023 havia 40 terras em disputa no Estado. O número dobrou e, neste ano, já são 80, metade delas com reintegração de posse decretada, mas sem cumprimento.

Na opinião de Souza, o que os invasores querem “é café e gado” e usam de “banditismo” ao se passarem por índios, com a “ausência do Estado”. Mas, “índio não tem metralhadora, não tem arma pesada”, acredita. Ele garantiu que a Faeb “não tem partido político”, apenas defende os direitos dos proprietários e dos “trabalhadores também”, que estariam sendo impedidos “de colher o café”.

A Federação notificou o Governo do Estado, através da Casa Civil e da Secretaria de Segurança Pública, sobre o perigo iminente de novos e acirrados conflitos pela disputa de terras, que poderão produzir mais vítimas fatais, sendo imprescindível a ampliação de ações e medidas preventivas para restabelecer a paz na Região, incluindo o aumento urgente do efetivo das forças policiais no local.

A Faeb alerta que a violência no meio rural não afeta somente a Bahia, mas também todo o território nacional e se traduz pela insegurança jurídica que envolve a ausência de definição legislativa e judiciária sobre os limites da demarcação de terra indígena e a ausência de respeito ao Marco Temporal estabelecido na Constituição Federal.

Acontece que a Secretaria da Segurança Pública do Estado não está “no patamar desejado” em termos de efetivo policial, informou o subsecretário Marcel Ahringsmann de Oliveira, que considera conflito de terra “um problema social”. Mas faz o que pode para cumprir as decisões judiciais de reintegração de posse. Ele anunciou que a SSP vai promover uma pequena reestruturação para designar mais policias militares e civis para o interior.

Ele também garantiu que, a partir de agora, “as coisas na SSP vão acontecer mais céleres a cada dia”. A Secretaria, garantiu Ahringsmann de Oliveira, trabalha para a “manutenção da ordem pública, das leis, da vida e da propriedade”. Quanto ao Governo Federal, o Ministério dos Povos Indígenas disse, em nota, que “está acompanhando a situação por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed).”

A Bahia é campeã em casos de conflitos de terra. Em 2023, o Estado acumulou um total de 249 conflitos no campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que registrou aumentou considerável de casos desde 2016. Após ficar dois anos seguidos na terceira posição do ranking, em 2023 a Bahia ultrapassou o Pará (226 conflitos) e o Maranhão (206). Os dados sobre a violência no campo na Bahia foram extraídos e organizados pela seção baiana da CPT a partir do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023.