Comissão da Educação e Cultura da AL-BA promove debate sobre a criação da Bahia Filmes

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa Bahia (AL-BA) promoveu, nesta quarta-feira (23), nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a audiência pública “Marco Legal da Bahia Filmes: Desafios para a Aprovação e Regulamentação”. A reunião foi uma proposição da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), presidente do colegiado, que, na abertura dos trabalhos, pediu à plateia um minuto de silêncio em homenagem ao poeta e escritor carioca Antônio Cícero, imortal da Academia Brasileira de Letras, que faleceu na Suíça, aos 79 anos. Em seguida, a comunista explicou sobre o Projeto de Lei 25.532/2024, enviado à Casa do Povo pelo Governo do Estado, no início deste mês, criando a Companhia de Audiovisual do Estado da Bahia, com patrimônio e receitas próprios, vinculada à Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

“A nossa intenção é que o Parlamento baiano discuta este projeto e apresente mais contribuições, porque são muitas as possibilidades no audiovisual. É importante também que se diga que não é somente o cinema, o vídeo, mas também o game, uma ferramenta fundamental que a Bahia Filmes irá cuidar. Estamos diante de uma grande novidade, que vai estimular a cadeia produtiva do setor audiovisual como estratégia para dinamizar a economia, impactando na geração de emprego e renda. Temos que debater no âmbito das comissões, aprovar em plenário e celebrar esta conquista de cineastas, produtores, gestores e todos que lutam pela cultura em nosso Estado”, afirmou a legisladora.

UNIVERSALIZAR

Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), considera que a Bahia Filmes “vem para dar sua contribuição ao desenvolvimento econômico da Bahia”. Ele disse que estudos, realizados todos os anos pela agência, com relação à produção de riquezas pelo setor para a formação do Produto Interno Brasileiro (PIB), revelam que o audiovisual está em 6º ou 7º lugar entre os segmentos que mais contribuem para o país. “A Bahia Filmes vai universalizar o audiovisual baiano para todos os baianos, conseguindo criar meios para agregar esse conteúdo, distribuindo esse material para TVs e canais de streaming, para que extrapole as fronteiras”, pontuou Alcoforado.

Representando a Associação de Produtores e Cineastas da Bahia (APC-BA), Priscilla Andreata, reforçou a necessidade do diálogo permanente no intuito de políticas públicas que fortaleçam o setor e sejam mais inclusivas. “Estamos diante de uma oportunidade única de transformar a Bahia em um verdadeiro polo audiovisual, capaz de refletir nossa diversidade e valorizar nossas histórias. Que essa audiência seja um passo decisivo para que possamos tornar tudo isso uma realidade”, manifestou a produtora de cinema. Em sua fala, a diretora administrativa da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), Keyti Souza, solicitou que o PL seja aprovado com urgência pelo Poder Legislativo e sugeriu que a Bahia Filmes, na sua concepção, possa manter as políticas afirmativas e a lei de cotas no audiovisual.

Inclusão

Bruno Monteiro, secretário de Cultura da Bahia, fez uma longa exposição sobre a estrutura da nova empresa, renovou o compromisso da gestão pública a respeito das cotas, defendeu a ampliação dos cursos técnicos e universitários nas áreas de cinema e audiovisual, como forma de melhorar o nível dos profissionais, e assegurou estar convencido de que a companhia vai representar um novo momento para a inclusão produtiva por meio do audiovisual como processo fundamental para fomentar a economia baiana. Para o chefe da pasta da Secult, é preciso aprovar logo este PL pois existe pressa em acessar os recursos disponíveis. “Se este é um setor que já mobilizou mais de 160 milhões de reais nos últimos anos sem haver uma articulação e dinamização de uma empresa, não temos dúvida de que com a implantação da empresa teremos um investimento e um aquecimento muito maior do audiovisual na Bahia”, salientou o gestor.

O diretor do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, lembrou que a TVE e a TV ALBA devem ser parceiras na exibição das obras que serão produzidas pela Bahia Filmes, impulsionando séries e documentários, de maneira que esses conteúdos possam ser assistidos de fato pela população. “São quase 15 milhões de baianos e só temos salas de cinema em 22 municípios. Você imagine: quase 400 cidades que não possuem uma sala de cinema. Então, essas produções devem chegar ao povo através das tevês públicas”, explicou. A audiência pública contou com a participação da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e do deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além das personalidades já citadas, compuseram a mesa estendida da reunião o coordenador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marcos Viana; o representante da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE), Gabriel Pires; a representante da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, a diretora de Políticas e Programas da Secti, Sahada Luedy; e o cineasta Pola Ribeiro, que em breve pronunciamento foi aplaudido ao ressaltar a atuação da proponente da sessão em prol do início da Bahia Filmes. “Agradecemos à deputada Olívia Santana pela primeira emenda parlamentar, no valor de 100 mil reais, que já será executada agora em 2024”, anunciou o ex-diretor do Irdeb.