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terça-feira 9 de julho de 2019 às 17:39h

Comissão da Câmara tira prisão em 2ª instância de pacote anticrime

POLÍTICA


O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por avaliar o pacote anticrime começou nesta terça-feira a desfigurar o texto do projeto proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Por 7 votos a 6, foi retirado o trecho que permitia o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância.

Os deputados contrários à proposta consideraram que a mudança legislativa só poderia feita por meio de emenda à Constituição e não por um projeto de lei.

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