Comissão aprova reserva de vagas para idosos em universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana uma proposta que reserva aos idosos entre 5% e 20% das vagas não preenchidas em instituições de ensino superior. O texto aprovado modifica a lei do Programa Universidade para Todos (Prouni – 11.096/05) e a Lei de Cotas.

Relator no colegiado, o deputado Gastão Vieira (PROS-MA) recomendou a aprovação do projeto original (PL 9941/18) do Senado na forma adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O projeto original modificava apenas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas Vieira concordou com os argumentos da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que preferiu incluir a alteração em outras duas normas. Vieira também entende que elas têm mais relação com o assunto tratado no projeto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.