Comissão aprova orçamento de 2024 com fundo eleitoral maior e corte no PAC

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o texto-base do Orçamento de 2024, que ainda precisa passar pelo plenário da Casa. O relator Luiz Carlos Motta usou a inflação mais baixa para reduzir o mínimo de R$ 1.421 para R$ 1.412 e liberar R$ 6,3 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ainda assim terá R$ 6 bilhões a menos que o previsto. O valor destinado ao principal programa de investimento do governo federal será de R$ 55,5 bilhões.

O fundo eleitoral foi inflado para R$ 4,96 bilhões, com apoio dos líderes partidários. Esse valor contraria o desejo pelo governo federal, que havia estipulado R$ 939,3 milhões para as eleições municipais do ano que vem. Já a parcela destinada às emendas parlamentares subiu para R$ 50 bilhões, ou seja, R$ 13 bilhões a mais do que os R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo.