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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de salários dos 17 setores que mais empregam no país. A matéria ainda será discutida no plenário da Casa.
Em seu relatório, o senador Angelo Coronel (PSD) decidiu pela rejeição do texto da Câmara dos Deputados, retomando o parecer original. A proposta possibilita às empresas dos setores contemplados pagar alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20%.
O relator estendeu a medida a municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes. Essas cidades teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha reduzida de 20% para 8%. No texto aprovado na Câmara, os deputados estenderam o benefício para todos os municípios, mas de maneira escalonada.
Com a rejeição do substitutivo da Câmara, o projeto só iria para o plenário caso fosse apresentado recurso em até 48 horas. Sabendo que essa seria a estratégia do governo, o relator propôs e foi aprovado um requerimento de urgência para que a matéria vá ao plenário. Coronel disse também que apresentará um recurso para se antecipar ao prazo de 48 horas.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que colocaria a matéria para votação no plenário “o mais brevemente possível”.
Durante a sessão, Coronel acatou uma sugestão do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo, que consta no texto aprovado na Câmara. A proposta reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas companhias do setor.
Após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), fazer um novo pedido de vista, alegando que o parecer havia sido alterado, e adiar novamente a discussão, Coronel aceitou a sugestão do autor do projeto, Efraim Filho (União Brasil-PB), para rejeitar as alterações da Câmara e acatar a proposta de Ciro Nogueira no plenário.
