Com valor estimado em R$ 60 bilhões, Codemig volta ao centro da disputa política

Com a proposta de federalizar as estatais de Minas Gerais para pagar a dívida do Estado com a União, hoje estimada em R$ 156,6 bilhões, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) voltou ao centro da disputa política após ocupar esse lugar por muitos anos.

Estatal com valor de mercado estimado em até R$ 60 bilhões, a Codemig tem como única atividade a exploração de nióbio, por meio de uma sociedade em conta de participação (SCP) com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), da família Moreira Salles, parceira do Estado na exploração do mineral desde 1972.

Em 2022, a Codemig distribuiu em dividendos e juros sobre capital próprio ao Estado R$ 1,3 bilhão. Em 2023, até outubro, a empresa teve lucro líquido de R$ 1,4 bilhão e distribuiu R$ 1,2 bilhão. Para 2024, a previsão da empresa é alcançar um lucro líquido anual de R$ 1,3 bilhão e distribuir 100% do valor.

No passado, a Codemig foi muito utilizada por governos mineiros para investir em obras públicas e fundos de investimentos e acabou no centro das suspeitas de corrupção envolvendo o ex-governador, atual deputado federal Aécio Neves (PSDB). Hoje, para o governo Romeu Zema (Novo), os recursos da estatal são usados para custear a folha de pagamentos do Estado.

A tratativa da federalização das estatais mineiras coloca a Codemig de novo no centro das atenções, inclusive sobre a eventual utilização política da companhia, caso passe ao controle do governo Lula. Também porque ela vale muito mais que as duas outras estatais apresentadas no pacote, a Cemig, de energia, e a Copasa, de saneamento básico. Considerando o preço das ações na B3, a Cemig é avaliada em R$ 28,5 bilhões, e a Copasa, em R$ 7,7 bilhões.

A Codemig é fonte de investimento importante para o Estado”
— Roberto Brant

“O Ministério da Fazenda entendeu o que é a Codemig e seu tamanho. É um assunto que interessa inclusive por gerar mais arrecadação, dentro da pauta de interesse de Fernando Haddad”, diz o deputado estadual Cleiton Oliveira (PV), autor do projeto de federalização das estatais que acabou assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Oliveira chegou a participar de discussões em Brasília, com a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a federalização. E disse a Lucas Ferraz e Cibelle Bouça, do Valor ter recebido em seu gabinete na Assembleia Legislativa, só na segunda semana de dezembro, nove representantes diferentes de fundos de investimentos interessados em conhecer a Codemig.

A sociedade da estatal com a CBMM é feita por meio da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), que opera a exploração de nióbio em Araxá (MG). Metade dela é da empresa pública e a outra metade, da privada. Em 2022, a CBMM assinou um termo de ajustamento de conduta com o Estado que resultou num pagamento de R$ 93,1 milhões em impostos estaduais, referentes ao repasse total de R$ 1,4 bilhão.

Sobre as tratativas para passar o controle da Codemig do Estado para o governo federal, a CBMM afirmou que a “decisão de federalizar ou privatizar é do governo de Minas”. “Independentemente do que ocorrer, os contratos que formalizam a parceria permanecem válidos e vigentes até 2032”, ressaltou a mineradora.

O governo Zema tenta desde o primeiro mandato privatizar estatais, incluindo a Codemig, mas esbarra na falta de apoio na Assembleia Legislativa. Com as dificuldades do governador em resolver o impasse da dívida, coube ao presidente do Senado liderar as tratativas em Brasília.