Com R$ 6,1 bilhões, prefeituras contraem dívida recorde em ano de disputa eleitoral

Além do valor recorde, o número de municípios que recorreram ao crédito bancário, 731, é o maior da série histórica desde 2002. Se considerar todas as prefeituras do país, os empréstimos com instituições financeiras somam R$ 33 bilhões em 2024, atingindo o maior pico nos últimos 22 anos. Essa lista é encabeçada por capitais, como Rio e São Paulo, que possuem maior capacidade de alavancagem e representam 21,5% do total de R$ 33 bilhões de dívidas contraídas neste ano.

No caso das cidades pequenas e médias, a garantia dada pelos prefeitos para conseguir o empréstimo são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos enviados pelo governo federal que representam a principal fonte de renda de sete de cada dez localidades do país. É o dinheiro do FPM que garante desde o pagamento de salários dos servidores a serviços essenciais para a população, como insumos para unidades de saúde.

Os contratos firmados por essas prefeituras costumam ser de longo prazo e durar cerca de uma década, com a responsabilidade por manter os pagamentos das parcelas em dia recaindo não só para o prefeito eleito em outubro, mas também por seu sucessor.

É o caso de Vinhedo, a 77 quilômetros de São Paulo, onde o atual prefeito, Dr. Dario Pacheco, tenta a reeleição. A cidade de 76 mil habitantes captou R$ 90 milhões para, segundo informou o município, reformar prédios públicos, realizar obras de saneamento básico e pavimentar vias, entre outros investimentos.

O valor do empréstimo representa mais que o dobro dos R$ 41 milhões dos repasses do FPM previstos para Vinhedo em 2024. O pagamento será feito em dez anos, com direito a uma carência nos dois primeiros anos. Ou seja, mesmo que o prefeito de Vinhedo conquiste um novo mandato, ainda sobrarão boletos a serem quitados para quem o suceder no cargo em 2028.

Nas redes sociais, Dr. Dario tem publicado vídeos de campanha nas quais divulga obras na cidade como reforma de praças e recapeamento de ruas. Em nota, a prefeitura disse que, antes de assinado, o contrato passou por “análise minuciosa da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas do Estado e da própria instituição financeira”. Além disso, teve aval da Câmara Municipal.

Outro candidato à reeleição que recorreu a empréstimos neste ano foi o prefeito de Vilhena (RO), município de 95 mil habitantes localizado a 700 quilômetros da capital, Porto Velho. Delegado Flori Cordeiro de Miranda (Podemos) assinou um contrato para receber R$ 25 milhões em empréstimo bancário no dia 16 de julho. O valor equivale a 70% do repasse do FPM que a cidade receberá ao longo de 2024.

O prefeito de Vilhena tem prometido, em suas redes sociais, usar o recurso extra para ampliar escolas e fazer o “maior programa de expansão de creches” do município em caso de reeleição, mas nega que a medida tenha cunho eleitoral.

“Apesar de ser ano de eleição, a motivação para obtenção da operação de crédito não é eleitoreira. São necessidades urgentes que os munícipes têm”, disse a prefeitura de Vilhena, por meio de nota.

Mesmo prefeitos que encerram seu mandato em dezembro recorreram a empréstimos para turbinar o caixa neste ano. Em Pará de Minas (MG), a 89 quilômetros de Belo Horizonte, o prefeito Elias Diniz (PSD) endividou o município que comandou nos últimos sete anos em R$ 60 milhões. Ele tenta eleger como sucessora sua ex-secretária municipal de Cultura e Comunicação, Andréia Xavier Paulino (PSD).

Procurada, a prefeitura não retornou aos contatos. O contrato com o banco informa que o dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, sem especificar quais. O valor é superior aos R$ 47,1 milhões que o município deve arrecadar de FPM no ano.

O advogado especialista em contas públicas Valdir Moysés Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, afirma que a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) disciplina esse tipo de operação feita por prefeituras, mas que em alguns casos as dívidas contraídas pelos prefeitos podem “desequilibrar a disputa eleitoral ou até inviabilizar a futura gestão”.

— Também representam risco ao gestor que contraiu a dívida e executou despesas que, certamente, serão escrutinadas pelo sistema de controle, em especial se o agente político não for reeleito, o que dificultará a obtenção das informações necessárias para a prestação de contas — afirmou ele.

O economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec, lembra que o governo federal é recorrentemente chamado para socorrer prefeituras endividadas:

— Há essa tendência por parte dos candidatos e prefeituras de abrir frentes de obras em ano eleitoral, de colocar placas para marcar a gestão sem analisar com bastante coerência a fonte de recursos — disse o economista.

Boa parte das iniciativas é postergada ou mesmo abandonadas depois das eleições. Nesses casos em que a prefeitura não consegue pagar, a dívida acaba tendo que ser assumida por outros entes da federação.