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A Samarco, em recuperação judicial desde abril de 2021, protocolou junto com credores, na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, um plano de recuperação judicial consensual, informa Cibelle Bouças, do jornal Valor. O plano visa segundo a publicação, implementar as transações contempladas no contrato de suporte celebrado em 31 de maio entre a empresa, suas sócias Vale e BHP Billiton, e alguns membros de um grupo ad hoc de credores financeiros (Ultra NB).
O plano consensual apresentado segue as diretrizes do acordo vinculante assinado em 31 de maio pela Samarco, suas sócias e credores financeiros. A Samarco conseguiu negociar uma redução da dívida de R$ 50,5 bilhões para aproximadamente R$ 19 bilhões. Da dívida total, mais de R$ 26 bilhões são débitos com fundos estrangeiros e R$ 24 bilhões são dívidas com a Vale e a BHP. Com o desconto de 25% na dívida dos credores financeiros e a transformação da dívida sênior com os acionistas em dívida subordinada, a dívida sênior da Samarco baixa de US$ 9,7 bilhões (R$ 50,5 bilhões) para US$ 3,7 bilhões.
O Plano consensual não precisa de aprovação em assembleia geral de credores; ele será apreciado pelo tribunal de recuperação judicial e, se confirmado, exigirá reconhecimento pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York.
De acordo com o plano, a Samarco emitirá até US$ 3,566 bilhões em novas notas, com vencimento em junho de 2031, para credores financeiros que optarem por receber esses títulos em troca do cancelamento dos seus créditos. Essas notas serão sem garantia e terão remuneração de 9% a 9,5% de juros ao ano.
A Samarco pode optar por capitalizar os juros ao valor da dívida principal integralmente até 2025 e parcialmente em 2026 e 2027. Após isso, todos os juros serão pagos em dinheiro.
Os credores financeiros também podem optar por trocar os seus créditos por um novo instrumento de dívida, com vencimento em 2035.
Funcionários com créditos até R$ 1,5 milhão, credores fornecedores estratégicos e pequenas e médias empresas serão pagos de forma integral.
O plano consensual também prevê que acordos com autoridades públicas brasileiras em conexão com os esforços de reparação devem ser preservados em pleno vigor e efeito.
Ainda de acordo com o plano consensual, entre 2024 e o pagamento integral das novas notas, os acionistas vão financiar a Samarco no que diz respeito às obrigações de reparação, incluindo pagamentos à Fundação Renova, superiores a US$ 1 bilhão.
O plano permite que a Samarco continue investindo em nível sustentável para ampliar as suas operações com segurança, fortalecendo as suas operações no longo prazo.
A Samarco também firmou um acordo com alguns credores financeiros para divulgar ao público alguns relatórios e, mediante solicitação desses credores, envidar esforços para se envolver em outras atividades de relações com investidores. A Samarco concordou em divulgar publicamente informações sobre as discussões e negociações que ocorreram entre Samarco, suas sócias e os credores de apoio sobre os termos do plano consensual, incluindo informações relacionadas a certas transações existentes e propostas entre a empresa e os acionistas e qualquer outra informação não pública relevante sobre a Samarco que tenha sido fornecida aos credores auxiliares.
O acordo foi feito em acordo com a mineradora, a sócias da Samarco e credores financeiros detendo a maioria dos créditos agregados em relação às notas de 5,375% da Samarco com vencimento em 2024, notas de 5,750% com vencimento em 2023 e notas de 4,125% com vencimento em 2022 e linhas de financiamento de pré-pagamento de exportação pré-petição da Samarco, excluindo o financiamento de pré-pagamento de exportação segurado pelo NEXI. Concomitantemente ao protocolo do Plano Consensual, as partes também apresentaram termos de adesão que demonstram a aprovação de tal plano pela maioria dos credores da Samarco envolvidos pelo Plano Consensual, conforme exigido pela Lei de Falências Brasileira.
A mineradora prevê retomar 100% da sua capacidade de produção em 2028. A expectativa da companhia é atingir 30% da sua capacidade de produção neste ano, com aumento de 10% da produção. A Samarco fechou 2022 com prejuízo de R$ 12,08 bilhões, ante prejuízo de R$ 10,05 bilhões no ano anterior. A receita no ano passado teve redução de 8,6%, para R$ 8,14 bilhões, com queda nos preços do minério. O saldo de caixa e equivalentes de caixa no fim do ano era de R$ 542,8 milhões, ante R$ 2 bilhões em 2021.
