Com discussões em grupos de trabalho, Câmara esvazia comissões e gera queixas

Discussões importantes estão sendo levadas grupos de trabalho (GTs) na Câmara dos Deputados. Dessa forma, as comissões temáticas — que, pelo regimento da Câmara, são locais de debate técnico de projetos — estão sendo esvaziadas, o que vem gerando críticas por parte de parlamentares.

Entre os temas que foram levados para grupos de trabalho estão a reforma tributária, as prerrogativas dos parlamentares e a regulação das redes sociais.

A tramitação regular de projetos prevê a análise dos textos por comissões temáticas, antes de serem apreciados em plenário da Câmara.

Essas comissões precisam seguir regras estipuladas no regimento, como a proporcionalidade partidária e a indicação de membros por líderes.

Diferentemente das comissões, o regimento da Câmara não estabelece regras para a tramitação de projetos nos grupos de trabalho.

A escolha de nomes para compor os grupos de trabalho também não está subordinada à mesma regra das comissões, que observa a proporcionalidade das bancadas.

Um texto que passa por um grupo de trabalho pode até ser enviado a comissões temáticas por determinação do presidente da Câmara.

Na prática, no entanto, não é isso o que acontece. O relator de uma matéria costuma apresentar um parecer ao grupo de trabalho, que vota o texto e depois o envia diretamente ao plenário, substituindo as comissões.

Temas

O grupo de trabalho que vai debater o novo texto do projeto de regulamentação das redes sociais ainda não foi criado oficialmente.

Essa, contudo, foi a solução encontrada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a discussão do assunto, já que a falta de consenso entre os parlamentares emperrou a votação.

No caso da reforma tributária — um dos principais temas do Congresso e do governo — é a regulamentação da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso no ano passado, que está no foco dos grupos de trabalho.

Em 2023, o que foi aprovado pelo Congresso foram linhas gerais da reforma, como a unificação de impostos e o fim da cobrança acumulada. Agora, é vez de criar regras mais específicas.

Um primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária já foi apresentado pelo governo ao Congresso. Além desse, há previsão de apresentação de outros dois, que também devem passar pelos GT’s. São eles:

• um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;
• um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.
• Outro grupo de trabalho vai discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares — direitos que eles têm por conta da sua condição de detentores de mandatos. Essa discussão, por exemplo, pode limitar operações policiais nos gabinetes dos parlamentares.

A pesquisadora e doutora em ciência política Beatriz Rey diz que os grupos de trabalho deveriam ser criados em situações pontuais.

“Na minha concepção, esses grupos de trabalhos deveriam existir para coisas pequenas, ajustes, discussões de pontos específicos e não para se pensar uma proposição de lei inteira, ou de se substituir o trabalho da comissão para se fazer toda uma deliberação sobre uma proposição de lei”, afirmou.

Entre os parlamentares insatisfeitos há aqueles que dizem que os GTs ficam mais sob influencia do presidente da Câmara do que as comissões (leia mais abaixo).

Questionado, o presidente da Câmara informou, via assessoria, que “os grupos de trabalho são colegiados previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, têm composição plural e democrática e desempenham um importante trabalho no âmbito legislativo”.

Visão de parlamentares

O deputado Mendonça Filho (União-PE) diz não gostar da solução dos grupos de trabalho.

“ Acho antiregimental. Solução adequada seria comissão especial, que obedece a proporcionalidade das representações partidárias”, pontuou.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que os grupos deveriam ser criados para debater apenas temas muito técnicos e específicos.

“Temas mais gerais, cujo debate interessa à maior parte do parlamento, deveriam ser objeto de comissão especial, que garante a representatividade partidária”.

O líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), por sua vez, acredita que os grupos de trabalho são “mais focados e céleres” e podem ajudar dependendo do assunto.

“Agora, é claro que a gente precisa do debate. Então, depende. No caso do projeto das Fake News [regulamentação das redes], como é um tema já muito debatido e há acúmulo, a gente precisa de alternativas e não vejo problema”, disse.

Enquanto em 2009, nenhum grupo de trabalho foi formado na Câmara, em 2021, 11 deles foram criados na Casa. Veja abaixo o número de GTs desde 2007.

Criação de GTs na Câmara