Coligação recorre contra candidatura de Jânio Natal em Porto Seguro

A coligação “O Futuro em Nossas Mãos” entrou com um recurso contra a candidatura de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro nas eleições de 2024, argumentando segundo Henrique Brinco, do BNews, mais uma vez que o candidato busca um terceiro mandato consecutivo.

A decisão de primeira instância, proferida pela 122ª Zona Eleitoral, deferiu o registro de candidatura do bolsonarista – mas o grupo recorreu alegando inelegibilidade com base no §5º do artigo 14 da Constituição, que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo.

Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em janeiro de 2017 para permitir que seu irmão, então vice-prefeito, assumisse o mandato. Em 2020, foi eleito prefeito de Porto Seguro e, agora, tenta concorrer novamente ao mesmo cargo. A coligação afirma que, embora Jânio não tenha exercido integralmente o mandato de prefeito em Belmonte, ele foi eleito e diplomado – o que o tornaria inelegível para um terceiro mandato consecutivo.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se a favor do recurso, destacando que a Constituição Federal limita a possibilidade de reeleição a apenas um mandato subsequente, independentemente de o prefeito ter exercido ou não a função executiva.

Segundo o órgão, permitir uma terceira candidatura consecutiva, ainda que em municípios diferentes, infringe o princípio de alternância no poder e pode caracterizar o fenômeno do “prefeito itinerante” ou “prefeito profissional”. O caso agora aguarda julgamento do recurso pela instância superior.