Colegiado da AL-BA debate saúde mental dos agentes de segurança pública

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) discutiu, em audiência pública realizada nesta terça-feira(24), a “Saúde Física e Mental dos Profissionais de Segurança Pública do Estado da Bahia”. Autor da proposta, o deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) explicou que a reunião foi uma solicitação do ex-deputado estadual Capitão Tadeu, que mostrou sua preocupação quanto às condições psicológicas enfrentadas pelo conjunto de forças da área, integrado por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e corpo técnico.

Convidada para falar sobre a assistência prestada pelo Planserv, Maria Beatriz Fauaze, coordenadora de Gestão e Projetos de Saúde, garantiu que o plano de saúde vem estruturando melhor a rede para dar conta de atender a essa população que, após a pandemia, apresentou um crescimento expressivo das questões relacionadas à saúde mental.“O Planserv dispõe de um Programa de Saúde Mental, com critérios específicos para adesão, tendo sido criado em 2008, com o objetivo de atender a esses beneficiários, já que temos limitações impostas em decreto para a Psicologia”, declarou a gestora.

Representando o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), Luciano Ferreira apontou uma desvalorização pela gestão de saúde, em todo país, em relação aos profissionais de segurança pública, pontuando que “os policiais merecem o respeito e assistência médica em todos os seus aspectos”. Ele assegurou que a classe está pronta aprestar a assistência necessária a todos os indivíduos, inclusive o pessoal de segurança, mas cobrou do Planserv uma melhor remuneração. “É do conhecimento de todos que as tabelas de pagamento dos médicos estão defasadas, com perdas inflacionárias significativas. Clamamos à direção do plano que tenha a sensibilidade de resolver esse problema”, pediu o médico.

Associações

Profissionais da segurança se pronunciaram na audiência pública, a exemplo de Alaice Gomes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia, que questionou a chamada “parcela de risco”, utilizada pelo Planserv. A dirigente solicitou a suspensão da cobrança adicional, até que o plano consiga atender aos beneficiários nos 417 municípios baianos.

Diretora social da Associação dos Oficiais da Força Invicta, a major PM Janaina Silva lembrou que a população brasileira está envelhecendo. Como chefe do Centro de Interatividade dos Veteranos, explicou que são eles os que mais sofrem prejuízos no atendimento pelo Planserv, “pois convivem com problemas ortopédicos, cardíacos e AVC”.

Com43 anos de serviços prestados à instituição, o sargento PM Oscar Pires, da Associação dos Reservas da PM, fez um apelo à Casa do Povo e ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Estado reabra o Hospital da Polícia Militar, na Cidade Baixa, beneficiando também a comunidade local.

Relatório

Muitos parlamentares participaram da reunião na Sala Eliel Martins. Odeputado Leandro de Jesus (PL) ressaltou os riscos dos profissionais da segurança, “que saem para trabalhar todos os dias, mas não têm uma certeza de que voltarão para suas famílias”, e cobrou mais transparência do plano de saúde, além de um “atendimento mais digno para àqueles que têm a missão de servir e proteger a sociedade”.

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, deputado Alex da Piatã (PSD), lembrou que a diretora-geral do Planserv, Socorro Brito, esteve recentemente, no Salão Nobre da ALBA, quando fez uma ampla apresentação dos problemas e soluções que estavam sendo encaminhados pela empresa que gerencia o plano.

Já o deputado Eduardo Alencar (PSD) salientou a difícil realidade dospolicias, “que prendem, levam os assaltantes para a justiça e, por vezes, é obrigado a morar no mesmo local que os bandidos”. O pessedista sugeriu que, na capital e nas grandes cidades, o Governo do Estado possa construir um conjunto habitacional exclusivo para moradia dos profissionais de segurança.

Os deputados Dr. Diego Castro (PL); Rosemberg Pinto (PT); Ricardo Rodrigues (PSD); Ludmilla Fiscina (PV); Jordavio Ramos (PSDB); e Hassan (PP) também marcaram presença na audiência pública. No final do encontro, o deputado Luciano Araújo reafirmou a importância em tratar o tema, no âmbito da Comissão de Saúde, e anunciou que as propostas surgidas no debate vão integrar um relatório, que será encaminhado às autoridades competentes do Estado.