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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou última sexta-feira (24) a primeira reunião ordinária sob o comando do novo presidente do colegiado, Fabiano Dallazen. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, participou do encontro realizado por meio de videoconferência em razão das medidas de isolamento social promovidas como prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Os impactos da pandemia no país foram o tema principal da reunião virtual. Depois de ampla discussão e do relato sobre a situação nos estados, que se encontram em momentos diferentes na curva de evolução da pandemia, os PGJs deliberam por encaminhar manifestação do CNPG ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando uma regulamentação que estabeleça critérios e cuidados a serem adotados para segurança de membros e servidores no processo de normalização do expediente nos MPs. Na referida manifestação, o colegiado também solicitará que a normativa leve em consideração as recomendações das autoridades sanitárias competentes, tendo em vista a realidade de cada Estado, respeitando, assim, a autonomia dos MPs para implementação destas medidas e na definição do melhor momento para o retorno às sedes das Promotorias e Procuradorias de Justiça.
A crise financeira dos Estados e da União, agravada pela pandemia da Covid-19, e as medidas de contingenciamento orçamentário, também foram pauta da reunião do CNPG que, neste item, contou com a participação no debate do deputado federal Carlos Henrique Sampaio. Ainda participaram da videoconferência,o vice-procurador-geral da República, Humberto Medeiros, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrietta, e o secretário-executivo do CNPG, Júlio César de Melo
Notas de reconhecimento
Durante a reunião, os PGJs aprovaram nota de reconhecimento ao trabalho do ministro da Justiça Sérgio Moro, que anunciou seu pedido de exoneração hoje. Nos debates desta tarde também foi aprovada nota de reconhecimento, proposta pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, ao serviço prestado pelos profissionais de saúde no mundo todo e, em particular, no Brasil, invariavelmente com sacrifícios pessoais, assim também a dedicação de excelência dos membros do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a pandemia em suas regiões.
