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Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski enviou hoje uma mensagem a todos os prefeitos do Brasil pedindo para que entrem em contato com “seu deputado ou deputada federal” para impedir a aprovação do projeto de lei complementar 18/22.
O projeto defende até 17% em cima da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis e energia elétrica, o que pode resultar, segundo a CNM, em uma eventual perda de arrecadação às cidades.
Segundo Ziulkoski, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e Senado, as prefeituras podem perder por volta de R$ 45 bilhões até 2024.
Devido a isso, o presidente da CNM pediu que os prefeitos “liguem para os deputados” para barrar a tramitação do projeto.
“Esse projeto, se aprovado como está, ele vai para o Senado, mas vai dar uma queda de aproximadamente R$ 45 bilhões durante o mandato de vocês no ICMS, portanto, estou aqui proclamando e pedindo a todos para que larguem as demais atividades e fiquem telefonando para seu deputado ou deputada federal, não adianta só mandar mensagem, eles não tão lendo mensagem, precisa falar e mostrar a perda que tem”, afirma Ziulkoski.
“Reitero aqui, peço encarecidamente que liguem, liguem para os deputados. Peço para que não seja votado da forma que está, sobre pena de ter a queda dessa arrecadação”, acrescentou em um vídeo enviado aos prefeitos.
Governadores querem barrar projeto no STF
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, os governadores também se uniram para dialogar com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. O grupo pretende barrar no Senado a votação do projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União).
Em reunião virtual do Fórum dos Governadores, outra solução apresentada foi tentar, através do Colégio dos Procuradores-Gerais dos Estados, a judicialização da matéria com base em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema.
Ideia é ‘esquisitice’, diz secretário
Incluído pelo relator Elmar Nascimento (União), o gatilho temporário de seis meses para compensação pela perda de arrecadação com o tributo é “outra esquisitice”, segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto. Ao Estadão, o gestor afirmou que essa medida não “resolve nada e ainda cria complexidade”.
“Estão perdidos. A ideia do tal gatilho é outra esquisitice. É um recibo do tamanho de um bonde mostrando que o texto todo é um grande equívoco. Não resolve nada e ainda cria complexidade. ICMS é matéria estadual. Só o Senado é que, sim, tem certa ingerência, mas apenas nas alíquotas interestaduais”, afirmou ao jornal.
De acordo com os governadores, os dividendos recebidos pelo governo, vindos do lucro da Petrobras, deviam ser utilizados para controlar os impactos dos preços altos nos combustíveis e energia elétrica.
