Cidades têm vereadores no poder desde a ditadura

No Brasil não há limites de reeleição para cargos legislativos. Isso quer dizer, em palavras mais simples, que vereadores e deputados, sejam estaduais ou federais, podem se candidatar quantas vezes quiserem, enfileirando mandatos.

Pelo país, há inúmeros exemplos. Em capitais ou cidades menores. Em Curitiba, por exemplo, o vereador Jairo Marcelino da Silva (PSD), está na câmara municipal desde a eleição de 1983, quando o Brasil ainda vivia a ditadura militar. Já são nove mandatos consecutivos.

O caso é similar ao de Arnaldo Luiz de Oliveira (PTB). Em 1983, ele foi eleito para o cargo de vereador pela cidade de Contagem, Minas Gerais, e segue no posto desde então.

O máximo de mandatos seguidos que é possível ter hoje no Brasil são nove, assim como os vereadores citados anteriormente. Se tiverem a pretensão de serem reeleitos, podem alcançar dez anos mandatos seguidos. Não há nada na lei que os impeça de continuarem na câmara de vereadores das cidades que representam.

Beatriz Pedreira, cientista social e diretora do Instituto Update, que fomenta a inovação política na América Latina, acredita que a perpetuação no poder é perversa. “É muito negativo (que políticos fiquem tanto tempo no poder), porque se torna uma corporação. O poder, desde o princípio democrático, deve ter como pilar a alternância”, opina.

Para a cientista social, ficar no mesmo cargo durante muito tempo leva a comportamentos tóxicos e vícios que minam a democracia. “É muito prejudicial também porque estamos falando de um país onde o clientelismo é uma lógica perene. A ideia de que a população é, na verdade, um cliente do estado. Tem uma lógica que você, enquanto pode trocar o direito daquele cidadão por apoio e por voto.”

Para que haja um limite na reeleição, seria preciso fazer uma emenda à Constituição, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Isto quer dizer, os legisladores seriam os responsáveis por criar um limite para o tempo que podem permanecer no poder. É o que explica Flávio Pansieri, advogado e processo da Estado de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

“É a única forma de se fazer isso na democracia. A eles foi confiada essa missão de estabelecer as regras do jogo”, esclarece. No entanto, para o advogado, se houvesse uma pressão da população, poderia até surtir efeito. “Talvez, quem sabe, se essa fosse uma pauta efetiva da sociedade, os parlamentares tivessem um compromisso com esse tema, mas não vejo a sociedade preocupada com isso hoje.”

Flavio Pasieri discorda que, por si só, a manutenção no poder seja um problema. O que pode ser questionado é o meio pelo qual o político tenha se reelegido tantas vezes. “Talvez ele seja o representante legítimo daquela comunidade. Ou talvez ele tenha construído um eixo de poder pouco republicano para a manutenção do poder”, pondera.

Além disso, afirma que é algo pouco frequente e lembra que, no final, a escolha é da população. “Tirando algumas pessoas, são exceções à regra aqueles que permanecem no parlamento por mais de três legislatura. O que mostra que, talvez, a própria população tem se utilizado do voto para a renovação.

Pelas câmaras de vereadores do país, há, com frequência representantes com mais de cinco mandatos. Em Marabá, no estado do Pará, Miguel Gomes Filho (PP), conhecido como Miguelito, acumula sete mandatos.

O mesmo acontece com Alfredo Mangueira (MDB), que é vereador em Salvador, capital da Bahia, desde 1993. Em Santos, litoral de São Paulo, Manoel Constantino dos Santos (MDB) entrou na casa no mesmo ano. São 27 anos no poder.

Flávio acredita que o voto distrital poderia ser uma opção mais eficiente que limitar a reeleição, pois isso criaria mais compromisso nos representantes.

Para Beatriz Pedreira, é difícil que a conscientização parte dos próprios políticos. “Como você vai convencer pessoas que se aproveitam do poder de que elas têm que abrir mão dos privilégios delas?”, questiona. “A única maneira de fazer isso é, cada vez mais, eleger pessoas que vão fazendo essa substituição. Ou fazer uma pressão da sociedade a ponto que tenha uma mobilização tão grande que esses políticos sejam impelidos, que eles tenham que votar isso.”

Todos os vereadores citados foram procurados pela reportagem e questionados sobre vantagens e desvantagens de passarem tantos anos no cargo e sobre a possibilidade de haver um limite de mandatos. No entanto, nenhum deles respondeu até a publicação.