Chefes dos poderes na posse de Beto Simonetti, reconduzido à presidência da OAB

No início da noite desta última segunda-feira (17) , o advogado Beto Simonetti, reconduzido à presidência da OAB Nacional, Beto Simonetti, tomou posse num evento concorrido com a presença dos chefes dos poderes, como o presidente da República, Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, além de diversos nomes destacado da República. O evento foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na Capital Federal

Simonetti em sua fala destacou a importância da união da advocacia em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas e da preservação do Estado Democrático de Direito. Durante seu discurso na solenidade de posse do Conselho Federal da OAB para o triênio 2025-2028, ressaltou que a independência da Ordem seguirá como um pilar fundamental na defesa da Constituição e no fortalecimento do exercício pleno da cidadania pelos advogados brasileiros.

Leia a íntegra do discurso de Beto Simonett:

Discurso de Posse – 17 de março de 2025

Senhoras e senhores,

Agradeço à advocacia brasileira pela confiança renovada.

Permanecerei pelos próximos três anos a serviço da classe e da causa da justiça.

 

Obter os votos de todas as conselheiras e de todos os conselheiros federais expressa a força de uma entidade unida!

 

Que escolheu se fortalecer por meio da união em torno de um propósito maior, que é a valorização da profissão, a defesa intransigente das nossas prerrogativas e do Estado Democrático de Direito.

 

Tenho consciência também de que cada voto que recebi representa um chamado à responsabilidade, ao compromisso com a valorização da advocacia e do sistema de direitos e garantias dos cidadãos.

 

Registro aqui meu agradecimento a todos os dirigentes de Ordem.

 

Agradeço também à diretoria que esteve comigo e com os advogados brasileiros em todos os momentos desafiadores e marcantes dos últimos três anos.

 

Muito obrigado, Rafael Horn, Sayury Otoni, Milena Gama e Leonardo Campos!

 

E dou as boas-vindas à nova composição, com quem compartilharei a missão de seguir na luta pela dignificação do exercício da profissão.

 

Saudemos Felipe Sarmento, Rose Morais, Christina Cordeiro e Délio Lins e Silva Júnior!

 

Aproveito o momento para fazer um justo reconhecimento à minha família — minha mãe, esposa, filhos e irmãos — pelo suporte, paciência e compreensão.

 

Saúdo também as famílias de todos que integram essa caminhada — porque sabemos o quanto pesam as renúncias à vida pessoal para servir à advocacia.

 

A força da nossa união, que me reconduziu à presidência da OAB, já tem surtido efeito positivo.

 

Nas primeiras semanas do mandato, tivemos expressivas vitórias.

 

No STF, conseguimos a garantia de que os honorários em causas privadas serão fixados em respeito ao Código de Processo Civil;

 

No STJ, obtivemos a definição de que os litígios serão equilibrados, assegurando a proteção ao consumidor;

 

No CNJ, reforçamos a importância da sustentação oral e a prevalência da contagem dos prazos processuais;

 

E, na última quinta-feira, graças à sensibilidade do Congresso Nacional e da Presidência da República, conseguimos a sanção da lei que isenta a advocacia de antecipar custas para a execução de seu sustento, que são os honorários advocatícios.

 

E nos anos anteriores, foi também por meio da união que conseguimos conquistas históricas.

 

Dentre elas:

 

O plano de interiorização;

 

Os honorários dignos de acordo com o CPC;

 

O sigilo profissional e a inviolabilidade dos escritórios na reforma do Estatuto, em 2022;

 

Manutenção da advocacia no Simples, na reforma tributária;

 

Proibição de juízes aplicarem multas a advogados;

 

E a realização do maior evento jurídico do mundo, que foi a última Conferência Nacional da Advocacia.

 

Temos muito a celebrar!

 

Seguiremos sendo a Casa de todos os advogados, da democracia e do diálogo.

 

As prerrogativas da advocacia, principalmente a sustentação oral, são fundamentais para a valorização do cidadão que clama por justiça e não abriremos mão dessa luta.

 

É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A OAB foi protagonista na ocasião e, imbuídos no mesmo espírito, procuraremos manter essa feição ao longo deste mandato, em tributo ao nosso desiderato institucional primário.

 

Vivemos um novo momento, com a ascensão da inteligência artificial. E a OAB tem o objetivo de garantir que as tecnologias sejam aliadas — e não novas ameaças — à dignidade profissional, à sociedade e à democracia.

 

Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial.

 

Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade.

 

A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos.

 

O diálogo e a negociação pacífica se tornaram o padrão para a resolução de controvérsias e conflitos, como traço civilizatório inafastável.

 

O Estado Democrático de Direito permitiu o desenvolvimento econômico, cultural, científico e tecnológico verificado pelas nações nas últimas décadas.

 

A união de todos nós, democratas, em torno dos valores da democracia constitucional é especialmente importante no atual momento histórico.

 

Ruy Barbosa, patrono da advocacia nacional, representando o Brasil na Conferência de Haia, fez história ao postular pela igualdade das nações no cenário internacional.

 

Ele afirmou que a independência de um povo não deve ser negociada, mas sim defendida com dignidade e justiça.

 

A OAB, que sempre esteve ao lado da sociedade brasileira, está vigilante e se manterá ao lado da Carta Cidadã, da Constituição de 1988, que faz do Brasil uma referência mundial.

 

É esse texto constitucional, brasileiro e nacional, ao qual devemos inarredável obediência, e que impõe a busca pelas soluções para que o país trilhe os caminhos do desenvolvimento econômico, social, comercial e tecnológico.

 

Para cumprir bem todas as suas obrigações, a Ordem deve se manter apartidária.

 

A OAB não apoia nem se opõe a partidos e a governantes.

 

Nosso compromisso é com a Constituição!

 

Nossa independência está na autonomia crítica da OAB, em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

 

As advogadas e os advogados devem exercer sua cidadania na plenitude!

 

Mas a OAB não pode, nem deve, fazer as vezes de base ou oposição a partidos e a governos.

 

A Ordem é de todas as advogadas e de todos os advogados.

 

É a nossa união que deve nos guiar diante dos desafios futuros.

 

É esse conserto que garante que a OAB continue sendo o escudo da democracia, a voz da cidadania e o bastião das liberdades.

 

Afinal, somos um só Brasil.

 

Temos o mais belo povo do planeta, encravado nesse solo tropical e continental. Forjada na adversidade e na luta, na fusão de culturas, surge “uma nova civilização em construção”, da qual nos falava Darcy Ribeiro. Com ele, reafirmo: “Nosso destino não é copiar modelos estrangeiros, mas construir uma civilização nova, baseada em nossa própria experiência histórica e no gênio criador do nosso povo.”

 

Democracia, cidadania e advocacia.

 

Eis os pilares da Ordem que é dos advogados e é do Brasil.

 

Muito obrigado.