Chamamento de Iluminação Pública da FEP-Caixa seleciona dezenas de Prefeituras

O resultado do chamamento Público de Iluminação Pública (IP) do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas pela Caixa Econômica Federal (FEP-Caixa) foi divulgado nesta segunda-feira (25). Vinculado ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, o edital selecionou propostas de 46 Prefeituras de todo Brasil.

Agora, os Entes Públicos selecionados no chamamento devem formalizar a contratação, mediante assinatura do Contrato de Adesão com o FEP-Caixa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentivou a participação dos governos locais na oportunidade. A entidade lembra que o resultado do chamamento para Municípios consórcios foi prorrogado para o dia 5 de junho.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação explica que os parques municipais de iluminação pública (IP) são compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou para as prefeituras todos ativos sob a gestão das concessionárias de energia elétrica. Decisão que impactou 42% dos 5.568 Municípios

Da mesma forma que a medida trouxe grande desafio de gestão para os Municípios, conforme identificou a entidade, também apresentou oportunidade de melhorar o parque de iluminação pública das cidades, com a melhora significativa do custo operacional e, em paralelo, a melhora na qualidade do serviço prestado. Para a CNM tal avanço pode trazer resultados econômicos, ambientais, de segurança pública e fomentar as ferramentas inovadoras.

Resíduos Sólidos Urbanos

Ainda no âmbito do FEP-Caixa, a CNM lembra novamente que o chamamento público em andamento, com prazo para propostas de Municípios consorciados, no setor de resíduos sólidos, até 15 de julho. A oportunidade é direcionada exclusivamente a Municípios em regime de consórcios públicos, legalmente constituídos, que atendam até 20 Municípios, com a previsão de mais de 300 mil habitantes beneficiados. Consórcio com mais de mais de 20 Municípios, que atende mais de 300 mil habitantes, podem enviar proposta escalonada, considerando as áreas de abrangência do edital.

Mais informações e/ou dúvidas podem ser esclarecidas pelos (61) 3206 – 9723 // 3206 – 1036, telefones da Caixa.