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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou cerca de R$ 5,7 milhões em irregularidades nos programas e ações das áreas de Educação, Desenvolvimento Social e Saúde executados pela Prefeitura Municipal de Antônio Cardoso, no portal do sertão. O documento revelou a ocorrência de falhas e impropriedades relativas à aplicação dos recursos federais examinados durante a atual gestão do prefeito Toinho Santiago (PT).
Dentre as falhas apontadas no setor de educação, destacaram-se a do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que totalizaram quase R$ 5 milhões.
Sobre o PNATE, constatou-se que as licitações promovidas para contratação dos serviços de transporte escolar apresentaram irregularidades e exigências ilegais, que restringiram a competitividade do edital, por exemplo. Além disso, houve um superfaturamento total de R$ 260.219,03 no exercício de 2017. Isso porque a empresa contratada atuou como mera intermediadora da prestação do serviço, em função de subcontratação integral ilegal.
No FUNDEF, houve a aplicação de recursos inadequados provenientes da recuperação de créditos de precatórios pelo município. A CGU constatou ilegalidade em duas contratações de escritórios de advocacia, que resultaram num prejuízo de R$ 1.047.678,40 e R$ 3.075.000,00. De acordo com o documento, as contratações foram desnecessárias e tiveram uma finalidade contrária ao interesse público.
A respeito do PNAE, as licitações para a aquisição de alimentos para a merenda escolar também tinham exigências restritivas, que geraram prejuízo à competitividade, bem como favorecimento à empresa vencedora de um dos editais. Os orçamentos de referência foram superestimados em mais de 20% em relação aos preços de mercado, resultando em sobrepreço de R$ 668.901,35 e posterior superfaturamento de R$ 704.159,50 nas aquisições realizadas entre 2013 e 2016, sendo R$ 503.579,17 com recursos do PNAE.
Falhas nos benefícios sociais
Em relação à área de Desenvolvimento Social, na parte dos recursos federais recebidos relativos ao Programa Bolsa Família, verificou-se também a falta de conformidade com as normas estabelecidas pelo programa. Principalmente, no que se refere ao cadastramento dos beneficiários. Dentre as irregularidades encontradas pela CGU, destacaram-se beneficiários não localizados, indícios de renda per capita familiar superior à estabelecida na legislação e de composição familiar incorreta ou desatualizada.
No Benefício de Prestação Continuada, também foram observadas falhas nas informações prestadas pelos beneficiários cadastrados no município, bem como desconhecimento da maioria deles acerca da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e atualização contínua de informações sociais.
Terceirização ilegal na saúde
Já na área de saúde, a CGU avaliou a improbidade na contratação e execução de serviços de terceirização, onde se verificou que o modelo de contratação adotado é ilegal, pois visava apenas à mera intermediação de mão de obra, e não a uma legítima terceirização de serviços, o que acabou resultando em uma contratação de cooperativa de fachada e a ocorrência de superfaturamento de R$ 770.218,24.
Além disso, não foram realizados estudos prévios que demonstraram as vantagens do modelo utilizado. Os processos licitatórios e de pagamento analisados apresentaram diversas irregularidades que colocaram em risco a aplicação dos recursos públicos.
