CGU aponta desvios em doações da Codevasf; vereador da Bahia ficou com trator

Um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades em doações feitas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a entidades da sociedade civil. O documento revela que um trator que deveria servir a uma associação no interior da Bahia foi encontrado na casa de um vereador, que preside a organização. No mesmo estado, uma caixa d’água foi parar num município vizinho ao da associação à qual havia sido repassada. A estatal é controlada por indicados do Centrão.

O relatório investigou doações realizadas até o meio do ano passado pela 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA). Da amostra de nove casos apurados pela CGU, em dois deles o equipamento não estava sob a guarda dos beneficiários.

De acordo com a Controladoria, a fiscalização mostrou que “a ausência de elementos de controle pela Codevasf leva a existência de condições para que sejam materializados os riscos de uso ineficiente dos recursos do programa, de desvio de finalidade e até mesmo de que particulares eventualmente se apropriem dos objetos das doações”, afirmou.

Os fiscais identificaram que um caminhão basculante de dez metros cúbicos, um trator e reservatórios de água que deveriam ir para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Cubículo estavam guardados na propriedade da família do vereador de Cocos, na Bahia, Gregson Luz (UB), que comanda a associação. O parlamentar alega conforme o jornal O Globo, que os equipamentos foram levados para o local por segurança, já que lá haveria funcionários e câmeras para guardá-los.

No outro episódio em que o equipamento não foi encontrado sob a guarda dos beneficiários, uma pá carregadeira sequer estava na cidade para onde havia sido destinada pela Codevasf. De acordo com a CGU, a doação foi feita para a Associação da Comunidade de São João, que fica no município de Santa Maria da Vitória (BA). O equipamento, entretanto, foi encontrado pelos fiscais em uma propriedade privada em São Félix do Coribe, cidade vizinha. De acordo com o representante da entidade entrevistado pela CGU, o equipamento era compartilhado com terceiros, para beneficiar mais cidadãos na região.

Gregson Luz afirmou à CGU que cederia o caminhão para seis comunidades vizinhas, “mediante cobrança de aluguel e taxas para uso”, para arcar com os custos do veículo. A Controladoria pontuou que a Codevasf não fiscaliza tais práticas e que elas podem configurar “vantagens indevidas”.

“A cobrança de aluguéis e taxas, sem fiscalização pela Codevasf, nem mesmo necessidade de prestação de contas pelo beneficiário, acarreta do risco de aferição de vantagens indevidas com a utilização do equipamento público doado”, aponta o relatório.

Já em Campo Formoso, também na Bahia, quatro das associações que foram agraciadas com doações da Codevasf eram presididas por assessores parlamentares da Câmara Municipal da cidade. Um cruzamento feito pelo jornal O Globo entre a data de abertura das agremiações e a assinatura dos termos de convênio com a estatal aponta que 98 das 3.408 doações feitas pela Codevasf em 2020 e 2021 foram direcionadas para sociedades criadas menos de um ano antes. E 29 delas com menos de cem dias.

Como o jornal O Globo revelou no final do ano passado, o número de doações feitas pela Codevasf disparou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro: eram 1.105 em 2018, ano anterior à chegada dele ao Palácio do Planalto, e foram 3.408 em 2021, no meio do mandato.

Orçamento secreto

A estatal pode fazer doações a prefeituras e governos estaduais, mas também para associações comunitárias ou de produtores. Ao longo da governo anterior, a Codevasf foi abastecida em grande medida por recursos do chamado orçamento secreto, por meio do qual parlamentares destinavam verbas da União sem precisar se identificar. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o instrumento inconstitucional e vetou a modalidade de distribuição.

A Codevasf afirma que as doações são de “interesse social” e feitas com “análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica.” Sobre os equipamentos encontrados em endereços diferentes dos beneficiários, a estatal alegou que isso visa à “segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”. Diz ainda que cabe a cada entidade deliberar sobre a possibilidade de cobrança pela cessão dos bens.