CCJ pode rejeitar mudança em votação para senador

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode rejeitar um projeto de lei que pretende alterar a forma de escolha dos candidatos ao Senado Federal.

Nas eleições de 2018, a renovação será de dois terços das cadeiras, com a eleição de dois senadores por estado. Se a proposta (PLS 356/2016) fosse aprovada e mudasse a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) a tempo de valer para este ano, cada eleitor só teria direito a votar em um candidato a senador, e não em dois, como acontece no país desde 1946. 

Ao suprimir do eleitor um dos votos para o Senado, quando da renovação de dois terços da Casa, o projeto apontava como saída declarar como eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado.

Porém, na avaliação do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o arranjo proposto atenta “contra o direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, cláusula pétrea da Constituição”.