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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório favorável ao projeto que torna hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, e de induzimento ao suicídio realizado por meio da internet, quando forem praticados contra menores de 18 anos.
Os crimes hediondos são aqueles considerados inafiançáveis e que não têm direito à graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e, em setembro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto agora será analisado pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
O relatório que recebeu aval da CCJ do Senado nesta quarta (22) pela CCJ foi elaborado por Dr. Hiran (PP-RR).
Bullying e Cyberbulling
O texto também insere no Código Penal os crimes de “intimidação sistemática (bullying)” e de “intimidação sistemática virtual (cyberbullying)”.
O projeto trata ainda dos crimes praticados em estabelecimentos educacionais. Entre outros pontos, estabelece que cabe ao poder público local, em conjunto com os órgãos de segurança, saúde, elaborar protocolos com medidas de combate a esses delitos.
Em seu relatório, o senador dr. Hiran disse que o projeto “constitui uma resposta aos acontecimentos de extrema violência que têm ocorrido nas escolas brasileiras”.
O texto ainda “cria nova causa de aumento de pena, de dois terços, para o crime de homicídio qualificado contra menores de 14 anos , nos casos em que for praticado em instituição de educação básica pública ou privada”.
