CCJ da AL-BA aprova projeto que permite o ingresso de animais de estimação em unidades de saúde

Dois projetos com foco na saúde foram aprovados na manhã da última terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre eles, o PL apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSB), que permite o ingresso de animais de estimação em unidades de saúde estadual para visitas a pacientes internados.

De acordo com a proposta, que teve parecer da deputada Ivana Bastos (PSD), os animais de estimação para visita, deverão estar com a vacinação em dia e devidamente higienizados com laudo veterinário atestando a boa condição do animal.

A proposição estabelece ainda que a comissão de infectologia da unidade deverá autorizar a entrada. Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, no caso de cães e gatos, em guias presas por coleiras e se necessário de enforcador e focinheiras.

A justificar a medida, David Rios lembrou que os benefícios da relação entre homens e animais para a saúde não é novidade para a ciência. “A internação não é uma experiência agradável, com a possibilidade de levar um animal de estimação o ambiente se torna mais alegre e agradável, não só para o dono do animal ,mas para todos os pacientes”, argumentou ele.

O outro aprovado com foco na saúde é de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT) torna obrigatório o acompanhamento de profissional de saúde nas unidades escolares da rede privada de ensino. O PL também teve parecer da deputada Ivana Bastos.

O profissional deverá elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico e nas referências nutricionais, conforme prevê a Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) N° 380/2005.

A proposta prevê que, na elaboração dos cardápios escolares, devem ser utilizados preferencialmente alimentos produzidos na própria região das unidades escolares, respeitada a individualidade de cada aluno e suas necessidades.

De acordo com Rosemberg, o projeto vem com apoio da Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Ele lembrou também que, na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios.

“A atuação do profissional não se restringe à preparação de cardápios, mas também ao trabalho para a especificação de alimentos, adequação às peculiaridades de cada escola ou ao potencial produtivo da região, além de definir as quantidades, para evitar desperdícios no momento da compra”, explicou ele.

O último projeto aprovado pela CCJ na sessão desta terça é de autoria do deputado Antônio Henrique Jr (PP) e denomina Luiz Felipe de Souza Leão a ponte sobre o Rio São Francisco na BA 160 que liga os municípios de Xique Xique a Barra, ambas na Bahia.

“Apaixonado pela região, alguns poucos anos mais tarde já estava instalado definitivamente com a família na fazenda na cidade de Barra”, contou Antônio Henrique, que defendeu a homenagem “em função do espírito desbravador, pioneiro e empreendedor da dedicação pelo desenvolvimento da cidade de Barra, bem como de toda região às margens do Rio São Francisco”.