CCJ da AL-BA aprova Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate a Tortura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, na terça-feira (06), o Projeto de Lei Nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o dia 04 de novembro como o Dia Estadual de Combate a Tortura. A data será celebrada anualmente no dia 04 de novembro.

O projeto tem como objetivo preservar os dados históricos que “evidenciam a gravidade e desumanidade do crime de tortura”, para que não se repitam. Apesar da Constituição Federal classificar a tortura como crime hediondo, o parlamentar considera que sob o governo Bolsonaro há retrocessos e ataques aos direitos humanos no Brasil.

“Esse projeto de lei é atualíssimo, pois temos um presidente da república que faz apologia a torturadores. O dia 4 de novembro foi escolhido porque é um dos dias dos crimes mais bárbaros ocorridos no nosso país, praticado pela ditadura militar, que tirou a vida de um baiano, ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro, chamado Carlos Marighella”, explicou Robinson. O projeto ainda não tem data definida para ir à votação no plenário da Casa.