A porcentagem é a mesma que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e será dada aos servidores públicos estaduais. A Câmara manteve por maioria de votos oito vetos do Executivo (seis estavam sobrestando a pauta) e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 121/23, de autoria da …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça na Bahia bloqueia contas da Câmara de Ilhéus e multa vereadores
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 10:13hNa sentença do juiz da 1ª vara de fazenda pública da cidade de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, determinou o bloqueio de todas as verbas em contas do CNPJ da Câmara de Vereadores de Ilhéus. O juiz também condenou, conforme o site Políticos do Sul, que os vereadores Abraão (PDT) …
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Segurança jurídica no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 10:03hO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no último dia 08 e maio, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7319, declarando a inconstitucionalidade da Lei n. 11.865 de 2022 do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a …
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MP-BA concederá cerificado aos gestores que prestarem contas dos gastos com São João
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 09:40hReunião realizada nesta última quinta-feira (18) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a …
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Câmara de Salvador realiza sessão em homenagem aos rodies, importante categoria do entretenimento
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 09:37hA Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma sessão especial, na próxima terça-feira (23), em homenagem aos roadies. Com o tema, “Os primeiros a chegar e os últimos a sair do palco”, a atividade acontece no Plenário Cosme de Farias, às 18h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A …
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Lula nomeia Igor Roque como chefe da Defensoria Pública da União
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 09:33hO presidente Lula (PT) decidiu nomear Igor Roque como novo chefe da Defensoria Pública da União (DPU) para o biênio 2023-2024. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), data em que se comemora o Dia do Defensor Público. Roque foi o segundo mais votado na …
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Jerônimo fala sobre Segurança, Educação, Saúde, infraestrutura e mobilidade
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 09:15hO Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, acompanhado da Secretária de Saúde, Roberta Santana, participou de entrevista no programa Acorda Pra Vida, com Almir Santana, na rádio Excelsior de Salvador. Jerônimo fala sobre Segurança Pública, Educação, Saúde, infraestrutura, mobilidade e novas parcerias com o Governo Federal. A Secretária Roberta …
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Governo vai lançar títulos públicos com selo ESG
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 08:46hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o pontapé oficial para o Tesouro Nacional fazer a primeira emissão de um título público com atestado de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, conhecidas pela sigla ESG. Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta última …
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Lula se reúne com primeiro-ministro da Austrália no Japão
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 08:33hDurante a presença na reunião do G7, no Japão, o presidente Lula (PT) deve marcar presença nos debates gerais e ao mesmo sete encontros reservador com outros líderes mundiais. Lula tem como grande trunfo a agenda das mudanças climáticas, com promessas e pedidos de recursos para preservar a floresta Amazônica. …
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Presidente da Fecomércio-BA diz que senadores Wagner e Otto não o atende
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 08:18hMário Kertész da rádio Metrópole entrevistou nesta sexta-feira (19) Kelsor Fernandes, Presidente da Fecomércio-BA. Durante a entrevista, Kelsor falou sobre o que estão realizando para o comerciário da Bahia. Ele disse ainda, que o senador Angelo Coronel (PSD) o atendeu prontamente e até elogiou o parlamentar baiano, que teria ouvido …
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Ciro Nogueira projeta Tarcísio em 2026, mas não descarta volta de Bolsonaro
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 08:10hAliado e fiel escudeiro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ainda sonha com a volta do antigo mandatário à Presidência da República. Em entrevista ao Metrópoles Entrevista, o piauiense afirmou que, se for da vontade de Bolsonaro, ele estará pronto para fazer campanha. Por outro lado, …
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Deputado quer instituir o ano novo chinês no calendário oficial da Bahia
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 08:04hInstituir o Ano Novo Chinês, a ser incluído no calendário oficial do Estado da Bahia, é o que propõe o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) em projeto de lei apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com a proposição, o Ano Novo Chinês, a ser …
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Serviço de valores a receber do Banco Central ainda tem R$ 6,2 bilhões esquecidos
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:53hO serviço de valores a receber do BC (Banco Central) ainda tem R$ 6,2 bilhões esquecidos, após mais de dois meses da retomada da plataforma que libera saque de dinheiro deixado em conta de bancos e em institutições financeiras. Até agora foram resgatados 36,8% do total disponível, de R$ 9,9 …
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TSE cassou Deltan com base em precedente de propaganda irregular e disputa na magistratura
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:49hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se baseou segundo Matheus Teixeira, da Folha, em decisões sobre fixação de propaganda de campanha em local irregular e em um precedente que envolve a disputa interna pela presidência de um tribunal para justificar a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O relator …
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Boulos acusa Salles de fazer uso eleitoreiro de CPI para viabilizar candidatura a prefeitura de São Paulo
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:41hO deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) rebateu as acusações de seu colega de parlamento, Ricardo Salles (PL-SP), e disse que o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro busca fazer uso eleitoreiro da CPI do MST para viabilizar a sua corrida à Prefeitura de São Paulo. “Ele quer fazer …
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PL passará a ter 100 parlamentares na Câmara dos Deputados
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:34hSe o partido Podemos do Paraná entrou com ação na Justiça sobre a perda do mandato de Deltan Dallagnol, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, só tem o que comemorar. Ficará com 100 parlamentares, já que deve assumir o mandato pastor Itamar Paim.
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Construção de aeroporto no sul da Bahia tem licitação publicada
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:33hDocumento prevê a construção e concessão do novo aeroporto; terminal será internacional e será construído em Santa Cruz Cabrália. Segundo o portal g1, o documento que informa aos interessados sobre a licitação para a construção e concessão do mais novo aeroporto que será construído na Bahia, o Aeroporto Internacional Costa …
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Zelenski vai participar da cúpula do G7 pessoalmente
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:22hO presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, vai participar pessoalmente da cúpula do G7 em Hiroshima, no Japão, disseram autoridades ucranianas e ocidentais nesta sexta-feira (19). No mesmo dia, o grupo das maiores economias do mundo anunciou novas sanções contra a Rússia, elevando a pressão sobre Moscou no cenário de uma …
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Máfia das apostas diz que grupo tinha um jogador do Flamengo no esquema
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:10hNo dia 24 de janeiro deste ano, Luís Felipe de Castro, um dos apostadores investigados pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, tenta convencer o lateral Kevin Lomónaco, do Bragantino — que já vendera um cartão amarelo ao grupo no Brasileirão de 2022 —, a cometer um pênalti …
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Aliados veem Marina mais forte para disputas no governo
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 07:04hApesar da pressão política para exploração de petróleo na foz do Amazonas, aliados da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) se dizem tranquilos quanto à prevalência da posição dela na queda de braço. Interlocutores da ministra apostam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá como passar por …
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Bolsonaro veta filho na disputa por prefeitura: ‘Vamos escolher o melhor nome’
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:58hO ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta última quinta-feira (18), em declaração à Jovem Pan, que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não irá disputar a prefeitura do Rio no ano que vem. Mais cedo, em entrevista ao GLOBO, o senador havia reconhecido o interesse de ingressar na corrida municipal, mas ponderou que só o faria se o pai …
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Fake news sobre vacinas disseminam temor entre famílias, diz pesquisa
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:55hMedo de possíveis efeitos adversos e falta de confiança nas vacinas são os principais motivos que levam pais e responsáveis a negligenciar a vacinação de crianças e adolescentes. É o que demonstra pesquisa apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pelo Instituto Questão de Ciência. Outras alegações comumente ouvidas em …
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Câmara defende que STF rejeite ação do Novo contra retirada do partido da CPI do 8 de janeiro
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:48hA Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação do Partido Novo questiona a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de excluir deputados da sigla da composição da CPI de 8 de janeiro. Em manifestação enviada à Corte nesta última quinta-feira (18), assinada …
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Alemanha fica mais perto de facilitar obtenção de cidadania
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:43hGoverno chegou a acordo para reformar a lei sobre o tema, afirma jornal. Proposta reduz de oito para cinco anos o tempo de moradia no país para pedir passaporte. Dupla cidadania também passaria a ser permitida. A coalizão de governo da Alemanha concluiu um acordo para reformar a atual lei …
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Presidente da AL-BA enfrenta desgastes no agro baiano após barrar CPI do MST
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:37hSegundo Jairo Costa Júnior, da coluna Satélite, do jornal Correio, a recusa do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), em instalar a CPI das invasões de terra pelo MST na Bahia, criou desgastes para entre produtores rurais e lideranças do agronegócio, que atribuem a ele a …
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Eduardo Salles defende na AL-BA que farmácias na Bahia tenham status de estabelecimentos de saúde
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:32hO deputado estadual Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que define as farmácias como estabelecimentos de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos. Portanto, ficariam autorizadas a fornecer produtos, serviços farmacêuticos e “procedimentos de apoio de interesse à saúde”. Pela proposição, as farmácias …
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Ministra pede que AGU se oponha a redução de parque para construção de ferrovia
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:26hSegundo Fábio Zanini, da coluna Painel, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à Advocacia Geral da União que se manifeste junto ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança nos limites de um parque nacional no Pará que possibilitaria a construção da Ferrogrão. A ferrovia é defendida por produtores …
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DeSantis vai entrar na corrida presidencial americana de 2024, dizem republicanos
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:21hO governador da Flórida, Ron DeSantis, deve entrar na corrida presidencial do Partido Republicano de 2024 na próxima semana, disseram dois republicanos familiarizados com o assunto à CNN Internacional, iniciando sua tão esperada tentativa de lutar pelo futuro do partido do ex-presidente Donald Trump. DeSantis apresentará a papelada declarando sua …
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“Não existe”, diz Cláudio Cajado sobre arcabouço liberar R$ 80 bilhões a mais
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:19hO relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado federal pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), negou segundo Otávio Augusto, do O Antagonista, ter aberto espaço para R$ 80 bilhões em gastos adicionais pelo executivo no novo arcabouço fiscal. “Quem está colocando isso está deturpando os fatos, causando um ruído indevido. …
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Governo Lula deve criar mais cargos na Codevasf para resolver disputas entre aliados
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:14hO governo Lula (PT) deve ampliar conforme reportagem de Catia Seabra, Thiago Resende e Mateus Vargas, da Folha, superintendências da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para acomodar aliados e debelar disputas regionais por espaço na estatal. Segundo integrantes do governo, parlamentares e membros da Codevasf, o plano …
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CPI do MST vem com muita força contra Lula e vai inflacionar preço da votação do arcabouço fiscal
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:08hCumpriu-se a profecia (inclusive de Fernando Haddad) de que o novo arcabouço fiscal teria mais de 300 votos na decisão sobre a urgência, que é segundo matéria de Eliane Cantanhêde, do Estadão, apenas o primeiro passo. Depois o caminho costuma ficar mais íngreme e árido, com grande risco de surpresas e o problema …
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“Governo não sabe lidar com as redes sociais”, diz Haddad
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 06:03hEm entrevista ao empresário Abílio Diniz, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confessou que embora seja fundamental ter uma boa comunicação, o governo Lula não sabe lidar com as redes sociais e que a extrema-direita aprendeu a se movimentar nas plataformas. “Isso é crucial, sobretudo hoje com as redes sociais …
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Arthur Lira deve referendar decisão do TSE sobre cassação de Deltan Dallagnol
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 05:57hA Câmara dos Deputados se encaminha para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a …
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Ministro do TSE algoz de Deltan foi alvo de delação na Lava Jato
sexta-feira 19 de maio de 2023 às 05:49hO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus …
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Governo aumenta limite para empréstimos de estados e municípios com garantia da União
quinta-feira 18 de maio de 2023 às 20:49hO governo, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), decidiu nesta quinta-feira (18) aumentar o limite dos estados e municípios para contratar empréstimos com e sem garantia da União. Segundo a resolução aprovada nesta quinta: operações de crédito com garantia da União passam de até R$ 3 bilhões para até …
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