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O juiz de garantias, caso que vai ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24) foi criado pela Lei nº 13.964, sancionada em dezembro de 2019, que alterou o Código Penal. Inicialmente, o projeto tratava do chamado Pacote Anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, …

O Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o IPCA em 2024 para 3,63%, de 3,52% estimados em março, mostrou boletim da Secretaria de Política Econômica divulgado nesta última terça-feira (23). A nova estimativa, que vem em meio a pressões do governo para que o Banco Central reduza a taxa …

Os deputados estaduais da Bahia aprovaram nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei que altera os valores de contribuição e de custeio do Planserv, o Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. Além disso, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Emenda Constitucional que permite …

Relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), não soube diferenciar um link de um print na tarde desta última terça-feira (23). “Não consegui abrir o link anexado”, escreveu Silva ao responder um post no Twitter. Porém, a postagem em questão não era um link, mas, …

Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, apontou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate …

O Ministério da Saúde quer implementar novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é expandir o acesso da população a uma saúde pública cada vez mais universal, ágil e de qualidade. Uma das ideias, por exemplo, é incorporar a inteligência artificial (IA) nos serviços de atendimento à …

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, na noite desta última terça-feira (23). Em linhas gerais, a proposta substitui o “teto de gastos”. O projeto, enviado pelo governo, sofreu alterações do relator Cláudio Cajado (PP-AL). Os deputados ainda votarão destaques que poderão alterar o texto nesta …

Ele transformou a Flórida em um laboratório de ideias conservadoras. Estrela em ascensão da direita republicana, o governador Ron DeSantis espera ver como suas posturas mais duras em matéria de imigração, aborto e questões de gênero o levarão à Casa Branca, para desgosto de Donald Trump. Este ex-advogado e veterano …

O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar na noite desta quarta-feira (23) o texto do novo arcabouço fiscal. Mais cedo, depois de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e deputados, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que via condições de a matéria ser votada …

Daqui a oito anos, a operação da Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) – símbolo da colaboração global e da capacidade humana – chegará ao fim. Mas o dramático encerramento das operações da ISS não precisa ser uma ocasião sombria. Na verdade, ele pode ser o prenúncio de …

Autor de ameaças ao presidente Lula na internet, um ex-candidato a vereador de Santa Gertrudes (SP) foi condenado recentemente a pagar R$ 30 mil em danos morais ao petista. A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo acatou argumentos da defesa de Lula que denunciou …

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), esteve, nesta terça-feira (22), visitando as instalações da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, e teve uma reunião com o presidente da entidade, o jornalista Ernesto Marques. “Temos procurado estreitar a relação institucional com diversos poderes públicos …

No início deste mês, o empresário industrial soteropolitano Ricardo Alban foi eleito para um mandato de quatro anos à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Alban, de 63 anos, é vice-presidente da CNI; presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) – que reúne 44 sindicatos representando …

Estão abertas as inscrições à Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado e as diversas prefeituras municipais da Bahia com objetivo de viabilizar a realização de festas juninas no período de 1º de junho a 02 de julho de 2023. Somente …

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a prioridade do governo no Congresso é concluir a votação da proposta enviada pela equipe econômica do novo arcabouço fiscal, sustentando o parecer do relator da matéria, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP). A expectativa do governo, segundo ele, é uma …

Aliados de Lula estão certos de que a Câmara dos Deputados aprovará o novo arcabouço fiscal, consolidando a maior vitória legislativa do governo até agora. Apesar das restrições de setores do PT ao projeto, o presidente Lula (PT) contará segundo Daniel Pereira , da Veja, com os votos de seu …

Lula perguntou a ministro da Agricultura por que integrantes do agronegócio ‘não gostam’ dele; Ruralistas listam pelo menos seis motivos para responder ao presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perguntou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, por que o agronegócio não gosta dele. O relato foi feito pelo …

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou quatro matérias, sendo duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei. Uma PEC, oriunda do Poder Executivo, cria a Polícia Penal. A segunda, proposta pelo deputado Marquinho Viana (PV), estabelece …

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) um voto de repúdio aos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, em jogos da liga espanhola. O ato foi aprovado após um requerimento apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). No último domingo (21), o atleta foi vítima, mais uma …

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) disse nesta terça-feira (23) que o juiz Eduardo Appio, seu sucessor na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, é ‘desequilibrado’ e ‘revanchista’. As críticas foram feitas em entrevista à GloboNews. Eduardo Appio foi afastado temporariamente do cargo, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região …

Salvador tem previsão de chuva e risco de alagamentos e deslizamentos de terra na quarta-feira (24), segundo o alerta divulgado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), nesta terça (23). De acordo com a Codesal, a previsão para os próximos dias é de chuvas fracas a moderadas, não se descartando a …

Vinicius Junior teve sua situação reparada pelo Comitê de Competição da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF). De acordo com o programa Tiempo de Juego, da rádio COPE, o cartão vermelho aplicado ao brasileiro contra o Valencia foi cancelado. Sendo assim, o jovem não será punido com suspensão de um …

O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, afirmou que irá pautar a sua atuação, prioritariamente, no fomento à melhoria do ensino público municipal. “Quero contribuir para transformar outras vidas pela educação”, disse, após fazer um breve histórico de suas conquistas profissionais e contar …

Postos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda …

Os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) protagonizaram nesta terça-feira (23) um dos primeiros embates entre oposição e governo na CPI do MST, durante a sessão de apresentação do plano de trabalho da comissão. Em discurso, a parlamentar disse que o ex-ministro do Meio Ambiente, relator do colegiado, …

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal  pela Bahia, Cláudio Cajado (PP), afirmou em entrevista a Globo News, que a proposta deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados. Ele deu a declaração após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na manhã desta terça-feira (23), quatro projetos de lei de autoria parlamentar e duas audiências públicas conjuntas com as comissões de Saúde e Saneamento e de Direitos Humanos e Segurança Pública. Além disso, cinco proposições foram …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) conforme a Globo News, que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado. A determinação decorre de uma …

Em meio ao período em que, historicamente, há uma elevação das internações em crianças, resultado, sobretudo, das doenças respiratórias, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vem aumentando a atenção aos pequenos baianos. Nos últimos 60 dias, 21 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica foram abertos no …

Foco de disputa entre Câmara e no Senado, a maioria das comissões mistas criadas para analisar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Lula não foi nem sequer instalada até o momento, informa a colunista Julia Lindner, do Estadão. Das 19 medidas apresentadas até o momento pelo Executivo, apenas quatro …

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tomará posse como integrante titular do TSE nesta quinta-feira (25). A cerimônia está marcada para as 10h, antes do início da sessão do tribunal. Por opção do magistrado, o evento não terá convidados e terá curta duração. Ele foi eleito titular pelo plenário …

Salvador se destacou mais uma vez entre as melhores gestões de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Brasil. A capital baiana levou o primeiro lugar no 5° Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária e ficou em terceiro no 1° Prêmio Destaque Brasil de Governança. O anúncio da vitória do …